{"id":8793330,"codigoMateria":167182,"identificacao":"PLP 22/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"22","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7598902,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9898485,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-02-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  FIXAÇÃO ,  PRAZO ,  LIQUIDAÇÃO ,  RESTOS A PAGAR ,  EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR ,  CORRELAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  ORGÃOS ,  ENTIDADE ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  DESCENTRALIZAÇÃO ,  CREDITOS ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 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Fica prejudicado o projeto. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \r\nA matéria vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9904280,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 3/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF - Redação Turno Suplementar","data":"2025-02-19T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9904280"},{"id":9904275,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 2/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 2, de 2025-PLEN/SF","data":"2025-02-19T00:00:00","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9904275"}]},{"id":2229838,"data":"2025-02-27 12:45:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9907980,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF253002818410","data":"2025-02-27T12:45:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9907980"}]},{"id":2229866,"data":"2025-02-27 13:37:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº  36, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9904492,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 36/2025","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n°  22, de 2025.","data":"2025-02-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9904492"},{"id":9908036,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"Autógrafo - PLP 22/2025","descricao":"Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.","data":"2025-02-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9908036"}]}],"movimentacoes":[{"id":9904245,"dataEnvio":"2025-02-19 19:16:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-02-19 19:19:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9904339,"dataEnvio":"2025-02-19 20:03:01","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-02-20 14:32:17","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9907839,"dataEnvio":"2025-02-27 09:11:06","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2025-02-27 12:33:15","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":450520,"dataSessao":"2025-02-19T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"1","tipoApreciacao":"-"},{"codigoSessao":452148,"dataSessao":"2025-03-19T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"10","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-02-19","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":1,"siglaDestino":"CAMARA","destino":"À Câmara dos Deputados"},"normaGerada":{"codigo":40474849,"siglaTipo":"LCP","tipo":"Lei Complementar","numero":215,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-03-21","descricao":"Lei Complementar nº 215 de 21/03/2025","dataPublicacao":"2025-03-21","siglaVeiculoPublicacao":"DOUE","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União - Edição Extra  de 21/03/2025] (p. 1, col. 1)"}}