{"id":8790261,"codigoMateria":167172,"identificacao":"PL 345/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"345","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7598147,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o direito de oposição ao julgamento virtual e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9894483,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE PROCESSO CIVIL ,  CODIGO DE PROCESSO PENAL ,  POSSIBILIDADE ,  OPOSIÇÃO ,  JULGAMENTO ,  AUSENCIA ,  SUSTENTAÇÃO ORAL ,  DEMONSTRAÇÃO ,  RELEVANCIA ,  MATERIA ,  NECESSIDADE ,  DECISÃO ,  FUNDAMENTAÇÃO ,  RELATOR ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  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