{"id":8789141,"codigoMateria":167155,"identificacao":"PL 331/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"331","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7597899,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9892950,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA ,  PRIORIDADE ,  REALIZAÇÃO ,  ATIVIDADE ,  TELETRABALHO ,  AUSENCIA ,  RESTRIÇÃO ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  PROIBIÇÃO ,  IMPEDIMENTO ,  PARTICIPAÇÃO ,  TRABALHO ,  PRESENÇA 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