{"id":8789006,"codigoMateria":167149,"identificacao":"PL 320/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"320","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7597869,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9892804,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-06","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONVERSÃO ,  TITULO ,  TESOURO NACIONAL ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL ,  CUSTEIO ,  INVESTIMENTO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  PRODUTOR RURAL ,  COOPERATIVA ,  AGROINDUSTRIA ,  EMPREENDIMENTO ,  LOCALIZAÇÃO ,  MUNICIPIOS ,  SITUAÇÃO ,  EMERGENCIA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  COMPROVAÇÃO ,  PERDA ,  PREJUIZO ,  REQUISITOS ,  FUNDOS PUBLICOS ,  GARANTIA ,  DIVIDA ,  REDUÇÃO ,  RISCOS ,  LIQUIDEZ ,  COMPOSIÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) ,  LINHA DE CREDITO ,  RECUPERAÇÃO ,  SOLO ,  IMPLANTAÇÃO ,  PROGRAMA ,  IRRIGAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34a724be-0cda-4414-ac9c-5d905a7711f9","autoria":[{"autor":"Luis Carlos Heinze","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1186,"uf":"RS","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-02-06","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA 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