{"id":8787171,"codigoMateria":167089,"identificacao":"PL 197/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"197","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7597486,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pelos agentes regulados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9890843,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-02-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DISCIPLINAMENTO ,  REGISTRO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  REMESSA ,  DADOS ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  MOVIMENTAÇÃO ,  ESTOCAGEM ,  COMBUSTIVEL ,  PETROLEO ,  DERIVADOS DE PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  XISTO ,  DERIVADOS ,  Biocombustível ,  COMBUSTIVEL SINTETICO ,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af0a303b-df7d-45d9-adb7-b2efd0d86066","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-02-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-02-04","classificacoes":[{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33805212,"descricao":"Minas e Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8787171,"identificacaoProcessoInicial":"PL 197/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-02-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2226990,"data":"2025-02-04 11:23:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 197/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9890849,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF254138786461","descricao":"-","data":"2025-02-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bea53231-5fac-4e4c-9f9f-2184665c9a40"},{"id":9890843,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 197/2025","descricao":"Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para disciplinar o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados relativos às operações de comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pelos agentes regulados.","data":"2025-02-04T11:23:37","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af0a303b-df7d-45d9-adb7-b2efd0d86066"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}