{"id":8782983,"codigoMateria":166946,"identificacao":"RQS 1011/2024","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"1011","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7596557,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado \"gas release\" e a desconcentração do mercado de gás natural."},"documento":{"id":9884584,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-12-23","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA ,  EXECUÇÃO ,  TERMO DE COMPROMISSO ,  CESSAÇÃO ,  PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) ,  CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) ,  AUSENCIA ,  CONCENTRAÇÃO ,  AUMENTO ,  COMPETITIVIDADE ,  MERCADO ,  GAS NATURAL ,  ACOMPANHAMENTO ,  EFETIVAÇÃO ,  MEDIDA ,  TRANSPARENCIA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9884584","autoria":[{"autor":"Laércio Oliveira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4811,"uf":"SE","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2024-12-23","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-09-24","autoriaIniciativa":[{"autor":"Laércio 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Ministério da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Resposta ao RQS nº 1011, de 2024.","data":"2026-09-23T00:00:00","autoria":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10323809"}]},{"id":2316838,"data":"2026-09-24 14:59:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Registro de prazo"},{"id":2316937,"data":"2026-09-24 19:52:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.\nAs informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. \nAo arquivo. 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