{"id":8779259,"codigoMateria":166907,"identificacao":"PL 3034/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3034","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7595798,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas iniciativas que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9879539,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-18","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  DISPENSA ,  LICITAÇÃO ,  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) ,  APOIO ,  EMPRESA PUBLICA ,  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ,  EMPRESA SUBSIDIARIA ,  ENTIDADE ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  HIPOTESE ,  CONTRATAÇÃO ,  CONSULTORIA ,  AUDITORIA ,  ESTUDO . AUTORIZAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  EMPRESA PUBLICA ,  COMPANHIA DOCAS ,  ESTADO DE ALAGOAS (AL) ,  ATUAÇÃO ,  PORTO DE MACEIO ,  CISÃO ,  COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) ,  VINCULAÇÃO ,  MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22b889db-1205-4888-9152-8da57d1a0f81","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-12-20","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2024-12-20","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33805047,"descricao":"Desenvolvimento Regional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional"},{"codigo":33809679,"descricao":"Recursos Hídricos","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Recursos Hídricos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8779258,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3034/2024","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8779258,"sigla":"PL","numero":"03034","ano":2024,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-12-20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2225070,"data":"2024-12-20 10:04:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9879539,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3034/2024","descricao":"Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas iniciativas que especifica.","data":"2024-12-18T16:12:37","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22b889db-1205-4888-9152-8da57d1a0f81"},{"id":9882424,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF245177688831","descricao":"-","data":"2024-12-20T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26fc0253-b7d4-4a2b-b871-168071ca452b"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-07-01T11:40:55.744000"}