{"id":8778995,"codigoMateria":166913,"identificacao":"PL 1434/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1434","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7595738,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9879210,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  OBRIGATORIEDADE ,  DISPOSITIVO ,  ABERTURA ,  VEICULO AUTOMOTOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9879210","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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