{"id":8777771,"codigoMateria":166812,"identificacao":"PL 4936/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4936","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7595490,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9877502,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXECUÇÃO ,  CONSTRUÇÃO ,  REFORMA ,  PREDIO ,  EDIFICIO ,  BENS PUBLICOS ,  GARANTIA ,  SUSTENTABILIDADE ,  ACESSIBILIDADE ,  CRITERIOS ,  EMISSÃO ,  LICENÇA ,  MUNICIPIO ,  APROVAÇÃO ,  PLANO ,  IMPACTO AMBIENTAL ,  PROJETO 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