{"id":8777479,"codigoMateria":166807,"identificacao":"RQS 955/2024","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"955","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7595406,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2024, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)."},"documento":{"id":9877139,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-12-17","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  CONSEQUENCIA ,  PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) ,  IMPACTO ORÇAMENTARIO ,  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , 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