{"id":8777457,"codigoMateria":166805,"identificacao":"PL 4935/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4935","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7595400,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9877100,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIREITOS ,  CONSUMIDOR ,  PREVENÇÃO ,  DISCRIMINAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ABUSO DE AUTORIDADE ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  DISCRIMINAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA ,  POLICIA CIVIL ,  POLICIA MILITAR ,  CORPO DE BOMBEIROS ,  POLICIA FEDERAL ,  POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ,  GUARDA MUNICIPAL ,  TREINAMENTO ,  CURSO DE FORMAÇÃO ,  ABRANGENCIA ,  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ,  DEMOCRACIA ,  COMBATE ,  DISCRIMINAÇÃO ,  REQUISITOS ,  TRANSFERENCIA ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  DESTINAÇÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIRETRIZ ,  CONTROLE ,  PROPORCIONALIDADE ,  VIOLENCIA ,  ATUAÇÃO ,  AGENTE ,  POLICIA ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  SEGURANÇA ,  INICIATIVA PRIVADA ,  COMBATE ,  DISCRIMINAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  ATUAÇÃO ,  AGENTE PUBLICO ,  HIPOTESE ,  CRIME ,  VIOLENCIA ARBITRARIA ,  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  SEGURANÇA ,  INICIATIVA PRIVADA ,  CURRICULO ,  CURSO DE FORMAÇÃO ,  AGENTE ,  COMBATE ,  DISCRIMINAÇÃO . 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