{"id":8774796,"codigoMateria":166705,"identificacao":"PDL 361/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"361","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7594816,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9873797,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto 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PLEN/SF, proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto de decreto legislativo. \r\nEncerrada a discussão \r\nAprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. \r\nA matéria vai à promulgação. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":9880367,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 252/2024 - PLEN","descricao":"Parecer n° 252/2024 - PLEN/SF","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880367"}]},{"id":2225921,"data":"2024-12-23 14:36:53","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9884680,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - 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DECRETO LEGISLATIVO N° 274 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 24/12/2024 - Seção I - pág. 6.\r\nPromulgado em 23/12/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2226033,"data":"2024-12-26 13:15:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1608, de 26/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 314, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 274/24.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1609, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1610, de 26/12/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 274/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9884848,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 361/2024","descricao":"Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.","data":"2024-12-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884848"},{"id":9884725,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 314/2024","descricao":"Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 274, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 361, de 2024).","data":"2024-12-23T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884725"},{"id":9884671,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1609/2024","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 361, de 2024).","data":"2024-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884671"},{"id":9884675,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1610/2024","descricao":"Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 361, de 2024)","data":"2024-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884675"},{"id":9884668,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1608/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 361, de 2024).","data":"2024-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884668"}]}],"movimentacoes":[{"id":9878103,"dataEnvio":"2024-12-17 20:55:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":null,"enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9879706,"dataEnvio":"2024-12-18 16:49:28","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-18 21:09:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9880409,"dataEnvio":"2024-12-18 22:03:40","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-23 14:22:41","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":430902,"dataSessao":"2024-12-18T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":871,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"186","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2024-12-18","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":39993624,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":274,"anoAssinatura":"2024","dataAssinatura":"2024-12-23","descricao":"Decreto Legislativo nº 274 de 23/12/2024","dataPublicacao":"2024-12-24","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 24/12/2024] (p. 6, col. 1)"}}