{"id":8774788,"codigoMateria":166693,"identificacao":"PL 4871/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4871","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7594814,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9873792,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIREITOS ,  PESSOA FISICA ,  USUARIO ,  SERVIÇO BANCARIO ,  DEFINIÇÃO ,  REQUISITOS ,  TRANSFERENCIA ,  SALARIO ,  COMPARTILHAMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  DEBITOS ,  INSTITUIÇÕES ,  DIREITO A INFORMAÇÃO ,  CREDITOS ,  REDUÇÃO ,  JUROS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9873792","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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PL 4871/2024","descricao":"Emenda  ao PL 4871/2024 (enviado por 05162576174 em 01-04-2025 17:39)","data":"2025-04-01T17:56:25","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925468"}]},{"id":2233391,"data":"2025-04-02 15:20:41","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Recebido relatório final do Senador Laércio Oliveira contendo a complementação de voto.","documentosAssociados":[{"id":9925999,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF257061079028","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","data":"2025-04-02T15:20:15","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925999"}]},{"id":2233407,"data":"2025-04-02 15:23:34","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Reunida a comissão na 5ª Reunião Extraordinária de 02/04/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9926022,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 3/2025 - CTFC","descricao":"Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","data":"2025-04-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926022"}]},{"id":2234393,"data":"2025-04-08 11:38:03","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria."},{"id":2234398,"data":"2025-04-08 11:43:17","colegiado":{"codigo":1956,"casa":"SF","sigla":"CTFC","nome":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"enteAdministrativo":{"id":5225770,"casa":"SF","sigla":"SACTFC","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor"},"descricao":"À CAE para prosseguimento da tramitação."},{"id":2234771,"data":"2025-04-09 17:15:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2252257,"data":"2025-09-05 13:28:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2253087,"data":"2025-09-08 08:51:23","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 – CTFC.","documentosAssociados":[{"id":10045938,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258737787407","descricao":"Relatório ao PL 4871/2024","data":"2025-09-08T10:38:51","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10045938"}]},{"id":2253339,"data":"2025-09-09 17:38:25","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 09/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2253703,"data":"2025-09-10 17:02:47","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 10/09/2025, foi recebida a Emenda Nº 2, de redação, do Senador Alan Rick.","documentosAssociados":[{"id":10049360,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - PL 4871/2024","descricao":"Emenda de redação ao PL 4871/2024","data":"2025-09-10T15:22:09","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10049360"}]},{"id":2253768,"data":"2025-09-11 12:23:49","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 11/09/2025, foi apresentada a emenda nº 3, de redação, de autoria da senadora Augusta Brito.","documentosAssociados":[{"id":10050549,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3 - PL 4871/2024","descricao":"Emenda de redação ao PL 4871_2024","data":"2025-09-11T11:40:37","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10050549"}]},{"id":2253809,"data":"2025-09-11 15:07:21","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2254103,"data":"2025-09-16 07:47:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 – CTFC e às Emendas nº 2 e 3.","documentosAssociados":[{"id":10052687,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF252972409190","descricao":"Relatório PL 4871/2024 - CAE","data":"2025-09-16T07:46:38","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052687"}]},{"id":2254169,"data":"2025-09-16 11:09:08","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 16/9/2025, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Jorge Seif.","documentosAssociados":[{"id":10052984,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PL 4871/2024","descricao":"Emenda  ao PL 4871/2024","data":"2025-09-16T11:05:46","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052984"}]},{"id":2254379,"data":"2025-09-16 18:55:20","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 16/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2254801,"data":"2025-09-18 16:19:07","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2255344,"data":"2025-09-23 08:23:17","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 – CTFC e às Emendas nº 2, 3 e 4.","documentosAssociados":[{"id":10058636,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF253668400107","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","data":"2025-09-23T08:22:42","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058636"}]},{"id":2255380,"data":"2025-09-23 10:37:46","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 – CTFC e às Emendas nº 2, 3 e 4.\r\n\r\nAnexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. \r\n\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10059325,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 95/2025 - CAE","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4871/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2025-09-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059325"},{"id":10059039,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 51/2025 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","data":"2025-09-23T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059039"}]},{"id":2255456,"data":"2025-09-23 14:25:06","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria."},{"id":2255498,"data":"2025-09-23 16:19:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o REQ nº 95/25-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.  \r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2255514,"data":"2025-09-23 16:27:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 24/09/2025 a 30/09/2025. Perante a Mesa."},{"id":2255581,"data":"2025-09-23 18:04:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 5, do Senador Lucas Barreto.","documentosAssociados":[{"id":10060091,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 PLEN - PL 4871/2024","descricao":"Emenda  ao PL 4871/2024 art 6o altera de 2 para 6 dias uteis","data":"2025-09-23T16:57:33","autoria":"Senador Lucas Barreto (PSD/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060091"}]},{"id":2256426,"data":"2025-09-26 18:13:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/10/2025.\r\n(Pendente de aprovação do Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2256604,"data":"2025-09-30 09:12:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Seif.","documentosAssociados":[{"id":10065822,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 6 PLEN - PL 4871/2024","descricao":"Emenda Plenário ao PL 4871/2024.","data":"2025-09-30T08:53:48","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10065822"}]},{"id":2256829,"data":"2025-09-30 20:44:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Carlos Viana.","documentosAssociados":[{"id":10067106,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 7 PLEN - PL 4871/2024","descricao":"Emenda PL 4871/2024 - Portabilidade Salarial sem Tarifas","data":"2025-09-30T20:41:04","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067106"},{"id":10067110,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8 PLEN - PL 4871/2024","descricao":"Emenda PL 4871/2024 - Limite percentual para Débito Automático entre Instituições","data":"2025-09-30T20:41:30","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067110"},{"id":10067114,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9 PLEN - PL 4871/2024","descricao":"Emenda PL 4871/2024 - Supressão da Penhorabilidade de Valores acima de 20 Salários Mínimos","data":"2025-09-30T20:42:03","autoria":"Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067114"}]},{"id":2256923,"data":"2025-10-01 11:58:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 30 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024. \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas n°s 5 a 9-PLEN.  \r\nApresentado o Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. \r\nA matéria e o Requerimento foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/10/2025."},{"id":2257061,"data":"2025-10-01 15:47:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 737, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.","documentosAssociados":[{"id":10068124,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 737/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 4.871/2024.","data":"2025-10-01T15:41:36","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10068124"}]},{"id":2257151,"data":"2025-10-01 18:19:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) \r\nMatéria retirada da pauta desta sessão. \r\n(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 737, de 2025)"},{"id":2257428,"data":"2025-10-03 21:11:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025.\r\nPendente de parecer sobre as emendas de Plenário.\r\n(Pendente de deliberação do Requerimento nº 95, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)."},{"id":2257531,"data":"2025-10-06 17:47:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga."},{"id":2257606,"data":"2025-10-07 11:42:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":10071384,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF253979613152","descricao":"Relatório PL 4871 de 2024 com análise das emendas de plenário","data":"2025-10-07T11:41:54","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10071384"}]},{"id":2257700,"data":"2025-10-07 19:57:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) \r\nAprovado o REQ nº 95/2025-CAE que solicita urgência para a matéria. \r\nProferido pelo Senador Eduardo Braga, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135/2025-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 5 a 9 – PLEN. \r\nDiscussão encerrada. \r\nRetirado o RQS nº 737/2025, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5. \r\nAprovado o Projeto, nos termos do parecer de Plenário.  \r\nÀ sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10072077,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 135/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 135/2025-PLEN/SF","data":"2025-10-07T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072077"}]},{"id":2257874,"data":"2025-10-08 15:32:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10073181,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF254981873271","data":"2025-10-08T15:32:18","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10073181"}]},{"id":2258616,"data":"2025-10-15 14:55:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 982, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/10/2025 às 14:55:54.","documentosAssociados":[{"id":10072820,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 238/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4871, de 2024.","data":"2025-10-08T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072820"},{"id":10072823,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 982/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4871, de 2024.","data":"2025-10-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072823"},{"id":10073200,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4871/2024","descricao":"Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","data":"2025-10-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10073200"}]},{"id":2258681,"data":"2025-10-15 15:46:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 983, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10072826,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 983/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4871, de 2024.","data":"2025-10-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072826"}]},{"id":2262884,"data":"2025-11-05 12:10:52","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15252 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1626 de 2025).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 05/11/2025 - Seção I - págs. 2 e 3.\r\nSancionada em 04/11/2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2263449,"data":"2025-11-06 18:06:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1089, de 06/11/2025, enviado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, participando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, convertido na Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025 e solicitando as devidas retificações. Recebido no destino em 06/11/2025 às 18:06:25.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 1090, de 06/11/2025, enviado ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo da presente matéria.","documentosAssociados":[{"id":10099140,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1089/2025","descricao":"Comunica à Casa Civil da Presidência da República ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4871/2024, convertido na Lei nº 15252/2025.","data":"2025-11-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099140"},{"id":10099100,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1090/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4871/2024, convertido na Lei nº 15252/2025.","data":"2025-11-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099100"}]},{"id":2265109,"data":"2025-11-13 14:54:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Republicada parcialmente, no DOU de 13 de novembro de 2025, seção 1, página 1, a Lei nº 15,252, de 4 de novembro, por ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos aprovados."},{"id":2265098,"data":"2025-11-14 15:09:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada, no DOU de 14 de novembro de 2025, seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 15.252, de 2025."}],"movimentacoes":[{"id":9904827,"dataEnvio":"2025-02-20 17:21:51","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-02-20 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