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relatório pela aprovação.\r\nSe aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":10149998,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF268821093257","descricao":"Relatório sobre o REQ 126/2024, oriundo da CCDD","data":"2026-02-03T13:10:37","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149998"}]},{"id":2296410,"data":"2026-07-03 09:42:00","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2296413,"data":"2026-07-03 09:45:52","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 03/07/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10264823,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF260016660687","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-07-03T09:01:34","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10264823"}]},{"id":2296757,"data":"2026-07-03 23:25:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. \nAs informações serão solicitadas ao Ministério requerido. "},{"id":2298793,"data":"2026-07-09 12:48:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 842, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 126, de 2024, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.","documentosAssociados":[{"id":10266299,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 842/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 126/2024 - CCDD.","data":"2026-07-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10266299"}]},{"id":2304897,"data":"2026-08-06 16:01:07","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 24169/2026/MCOM, de 6 de agosto de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações à Comissão Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10289877,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 24169/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao REQ nº 126/2024-CCDD.","data":"2026-08-06T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10289877"}]},{"id":2304907,"data":"2026-08-06 16:09:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/08/2026. Motivação: Informações Recebidas."},{"id":2304932,"data":"2026-08-06 17:29:47","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.169, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento.\nAs informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao respectivo requerimento. \nO Requerimento vai ao arquivo. 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