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SF260016660687","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-07-03T09:01:34","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10264823"}]},{"id":2296752,"data":"2026-07-03 23:25:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. \nAs informações serão solicitadas ao Ministério requerido. 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Motivação: Informações Recebidas. (OF. 24170/2026 - Ministério das Comunicações)"},{"id":2304933,"data":"2026-08-06 17:30:58","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.170, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento.\nAs informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao respectivo requerimento. \nO Requerimento vai ao arquivo. 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