{"id":8766408,"codigoMateria":166424,"identificacao":"PL 4537/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4537","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7592814,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9862402,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  PATRIMONIO CULTURAL ,  COMERCIO ,  PRAIA ,  MUNICIPIO ,  FORTALEZA (CE) ,  MANIFESTAÇÃO ,  CULTURA ,  ESTADO DO CEARA (CE) ,  IMPORTANCIA ,  ECONOMIA ,  TURISMO ,  SUSTENTABILIDADE ,  QUALIFICAÇÃO 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Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024.."},{"id":2224351,"data":"2024-12-17 22:14:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) \r\nAprovado o Requerimento n° 110, de 2024, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei. \r\nEncerrada a discussão. \r\nAprovado o Projeto. \r\nA matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2224651,"data":"2024-12-18 18:33:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9880016,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF244481666365","data":"2024-12-18T18:33:08","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880016"}]},{"id":2224883,"data":"2024-12-19 15:52:42","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1469, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1470, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9879742,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 291/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.537, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879742"},{"id":9879700,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1469/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.537, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879700"},{"id":9879754,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1470/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.537, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879754"},{"id":9881330,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4537/2024","descricao":"Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.","data":"2024-12-19T15:52:34","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881330"}]},{"id":2226264,"data":"2025-01-08 11:16:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 10 de 2025).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2025 - Seção I - págs. 15 e 15.\r\nSancionada em 07/01/2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":9862875,"dataEnvio":"2024-12-10 10:44:44","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-10 10:52:14","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9862920,"dataEnvio":"2024-12-10 10:59:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-10 11:04:49","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9863932,"dataEnvio":"2024-12-10 14:54:37","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2024-12-10 15:06:57","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9873275,"dataEnvio":"2024-12-13 12:23:42","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-13 12:31:18","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9873843,"dataEnvio":"2024-12-13 16:46:02","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-13 17:03:52","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9878127,"dataEnvio":"2024-12-17 21:07:01","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-17 22:14:41","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9878331,"dataEnvio":"2024-12-17 22:56:53","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-18 17:07:35","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":430901,"dataSessao":"2024-12-17T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":871,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"185","tipoApreciacao":"Discussão, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2024-12-17","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":40144493,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":15092,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-01-07","descricao":"Lei nº 15.092 de 07/01/2025","dataPublicacao":"2025-01-08","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 08/01/2025] (p. 15, col. 1)"}}