{"id":8759958,"codigoMateria":166353,"identificacao":"PL 4680/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4680","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7591724,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9856731,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) ,  ACRESCIMO ,  PERCENTAGEM ,  VALOR ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  BENEFICIARIO ,  PESSOAS 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