{"id":8759894,"codigoMateria":166350,"identificacao":"PL 4677/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4677","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7591709,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9856683,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  PRIORIDADE ,  CONTRATAÇÃO ,  ATLETA 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