{"id":8757940,"codigoMateria":166313,"identificacao":"PL 4641/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4641","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7591200,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de fortalecer as políticas institucionais e fomentar ações afirmativas inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9854372,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-12-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  ENSINO SUPERIOR ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  ACESSIBILIDADE 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