{"id":8756696,"codigoMateria":166289,"identificacao":"PDL 343/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"343","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7590883,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9852695,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-11-29","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  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SF256992982926","data":"2025-04-09T14:58:53","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9932031"}]},{"id":2237424,"data":"2025-05-06 09:24:57","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(SF) MESA.\r\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 170 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2025 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 05/05/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2237551,"data":"2025-05-06 17:17:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 343, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 33, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 170/25. Recebido no destino em 06/05/2025 às 17:17:59.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 344, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 347, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":9931452,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 344/2025","descricao":"Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 170, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 343, de 2024).","data":"2025-05-05T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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33/2025","descricao":"Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 343, de 2024).","data":"2025-05-05T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9931466"},{"id":9944543,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDL 343/2024","descricao":"Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.","data":"2025-05-05T00:00:00","autoria":"Senado 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