{"id":8756671,"codigoMateria":166290,"identificacao":"PL 2926/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2926","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7590877,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9852709,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REQUISITOS ,  VALIDADE ,  CONTRATO ,  BOLSA DE FUTURO ,  BOLSA DE MERCADORIAS ,  BOLSA DE VALORES ,  REGISTRO ,  OPERADOR ,  INFRAESTRUTURA ,  MERCADO FINANCEIRO ,  COMPOSIÇÃO ,  SISTEMA ,  DISTRIBUIÇÃO ,  VALORES MOBILIARIOS ,  COMPETENCIA ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  AUTONOMIA ,  INFRAESTRUTURA ,  SISTEMA ,  PROCEDIMENTO ,  PAGAMENTO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNCIONAMENTO ,  OPERADOR ,  INFRAESTRUTURA ,  MERCADO FINANCEIRO ,  AMBITO ,  SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) ,  ATIVIDADE ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  DISPOSIÇÕES GERAIS ,  DEFINIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) ,  REGULAMENTAÇÃO ,  PERSONALIDADE JURIDICA ,  PROCESSAMENTO ,  LIQUIDAÇÃO ,  CONTROLE ,  RISCOS ,  MANUTENÇÃO ,  CONTAS ,  DEPOSITO ,  DEPOSITARIO ,  REGISTRO ,  CRITERIOS ,  PARTICIPAÇÃO ,  EXTINÇÃO ,  OBRIGAÇÕES ,  PLANO DE RECUPERAÇÃO ,  PENALIDADE ,  DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1cf41a8-4380-41f0-b3f1-800de71c3951","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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PL 2926/2023","descricao":"Emenda ao PL 2926/2023 - carreira de especialista do Bacen","data":"2026-03-24T13:23:22","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f5a3e39-4120-45c5-b295-2a508b1419d8"}]},{"id":2279774,"data":"2026-03-27 15:27:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n.°4 , de autoria do Senador Jorge Seif.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10192380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4 - PL 2926/2023","descricao":"Emenda ao PL 2926/2023","data":"2026-03-27T15:23:39","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82f723c6-96d7-4e91-b3b2-2f91590dd550"}]},{"id":2280222,"data":"2026-04-01 12:38:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhado ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10194706,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5 - 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