{"id":8751546,"codigoMateria":166188,"identificacao":"PL 4450/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4450","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589665,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9845541,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-19","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMBATE ,  CRIME ,  ESTELIONATO ,  TELEFONE ,  CONCESSIONARIA ,  EMPRESA ,  TELEFONIA ,  DISPONIBILIDADE ,  CONSUMIDOR ,  OPÇÃO ,  INDICAÇÃO ,  NUMERO ,  SUSPEITO ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) ,  DEFINIÇÃO ,  NORMAS ,  FISCALIZAÇÃO ,  REGULARIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9845541","autoria":[{"autor":"Jader 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