{"id":8750849,"codigoMateria":166164,"identificacao":"PL 4418/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4418","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589538,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9844699,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ,  CRIAÇÃO ,  IGUALDADE RACIAL ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  COMBATE ,  RACISMO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  AMBITO ,  EDUCAÇÃO ,  ESPORTE ,  LAZER ,  JUVENTUDE ,  NEGRO ,  DEFINIÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ENSINO PUBLICO ,  PROTOCOLO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  RESPOSTA ,  DISCRIMINAÇÃO RACIAL ,  ESTUDO ,  HISTORIA ,  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