{"id":8750845,"codigoMateria":166163,"identificacao":"PL 4417/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4417","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589536,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9844693,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  AUSENCIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  DEVERES ,  PODER PUBLICO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROGRAMA ,  PROTOCOLO ,  ATENDIMENTO ,  COMBATE ,  DESIGUALDADE SOCIAL ,  RACISMO ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  CRITERIOS ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTUDO ,  HISTORIA ,  CULTURA AFRO-BRASILEIRA 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