{"id":8750400,"codigoMateria":166156,"identificacao":"PL 4410/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4410","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589426,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9844232,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  CONHECIMENTO ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  GENERO ,  MULHER ,  CONTEUDO ,  EDITAL ,  CONCURSO PUBLICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d08ee44d-0626-44b8-997e-fb635d65a8f7","autoria":[{"autor":"Augusta 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SF258158867213","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4410, de 2024, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.","data":"2025-06-18T13:11:50","autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b55c915-a209-4539-9ee1-7ae0ff6570fd"}]},{"id":2256406,"data":"2025-09-26 17:59:12","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2256927,"data":"2025-10-01 12:01:56","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10068160,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 104/2025 - 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