{"id":8749912,"codigoMateria":166150,"identificacao":"PL 4391/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4391","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589315,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa, para instituir mecanismo de autoexclusão de apostadores, com o objetivo de promover o jogo responsável e prevenir transtornos relacionados ao jogo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9843564,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXPLORAÇÃO ,  APOSTA ,  CONCURSO DE PROGNOSTICO ,  CRIAÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  EXCLUSÃO ,  PARTICIPANTE ,  LIMITAÇÃO ,  TEMPO ,  UTILIZAÇÃO ,  OBJETIVO ,  PREVENÇÃO ,  DOENÇA 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