{"id":8749902,"codigoMateria":166149,"identificacao":"PL 4390/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4390","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589313,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar o uso de elementos gráficos lúdicos ou outros elementos de apelo ao público infantojuvenil pelos canais eletrônicos de operadores de apostas","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9843560,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  ELEMENTO ,  GRAFICO ,  DESENHO ,  DESTINAÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  AMBITO ,  APOSTA ,  CONCURSO DE PROGNOSTICO ,  PENALIDADE ,  MULTA ,  SUSPENSÃO ,  ATIVIDADE ,  CASSAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXPLORAÇÃO ,  SERVIÇO PUBLICO 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