{"id":8749542,"codigoMateria":166135,"identificacao":"PL 4374/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4374","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7589225,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9843128,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVO ,  POSSIBILIDADE ,  DEFINIÇÃO ,  AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) ,  FORMA ,  BULA ,  MEDICAMENTOS ,  DISPENSA ,  IMPRESSÃO GRAFICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9843128","autoria":[{"autor":"Alessandro 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