{"id":8746670,"codigoMateria":166098,"identificacao":"PL 1799/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1799","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7588510,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9839604,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROVIDENCIA ,  REALIZAÇÃO ,  ANUALIDADE ,  AVALIAÇÃO ,  EXAME MEDICO ,  SAUDE ,  MULHER ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  IMPORTANCIA ,  PREVENÇÃO ,  DOENÇA ,  AMBITO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) 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SF266404781027","descricao":"Relatório ao PL 1799/2023","data":"2026-03-12T14:54:01","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b18fbbe-a7b0-47d7-9b6c-e0cdcd65e90a"}]},{"id":2277710,"data":"2026-03-13 11:28:35","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2278296,"data":"2026-03-18 11:01:37","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2278600,"data":"2026-03-18 22:46:36","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido relatório reformulado pela senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de três emendas (de redação) que apresenta.","documentosAssociados":[{"id":10184059,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF260893879838","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2023, que Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.","data":"2026-03-19T09:22:13","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/beb3f72b-44f2-4029-9311-37e5b9eafda4"}]},{"id":2278959,"data":"2026-03-20 10:32:02","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2279366,"data":"2026-03-25 12:22:14","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2280313,"data":"2026-04-01 17:02:56","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2281111,"data":"2026-04-08 11:13:54","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação), 3-CAS (de redação) e 4-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 24, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10198277,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 24/2026 - CAS","descricao":"Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1799/2023, que “dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde”.","data":"2026-04-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c06860c6-e2fd-42ac-b9e0-474667c38100"},{"id":10198221,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 26/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2023, que Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.","data":"2026-04-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6abcfe74-8a67-45ad-a618-87b0c4ba90ea"}]},{"id":2281195,"data":"2026-04-08 15:18:36","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria."},{"id":2281265,"data":"2026-04-08 16:41:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.\r\nO Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2281272,"data":"2026-04-08 16:45:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa."},{"id":2282962,"data":"2026-04-16 14:06:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 15 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.\r\nNão foram apresentadas emendas perante a Mesa.  \r\nApresentado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. \r\n A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2283403,"data":"2026-04-24 13:21:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\r\nDiscussão, em turno único. \r\n(Apresentado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)."},{"id":2284079,"data":"2026-05-01 19:49:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026.\r\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2284710,"data":"2026-05-06 17:45:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026) \r\nEncerrada a discussão da matéria.  \r\nAprovado o projeto, com as emendas nºs 2, 3 e 4.  \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.   \r\nAprovada a redação final.   \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\n(Prejudicado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais)","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10216282,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 66/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 66, de 2026-Plen/SF (Redação Final).","data":"2026-05-06T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1de2f4d-fe59-41cc-b62d-829cd6a23df8"}]},{"id":2285220,"data":"2026-05-08 08:50:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10218669,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF265505601574","data":"2026-05-08T08:50:29","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cad24dda-6b33-4301-af1d-f1208ade27a3"}]},{"id":2285255,"data":"2026-05-08 12:32:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 344 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10216335,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 344/2026","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1799/2023.","data":"2026-05-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/211d7d6d-e8a4-48f3-bca3-b24b6ad2c30f"},{"id":10218672,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1799/2023","descricao":"Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.","data":"2026-05-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c481d63-e8cc-40b4-a56b-6bbf7863a522"}]},{"id":2308234,"data":"2026-08-18 16:56:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 638, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.  \nA matéria vai à Secretaria de Expediente. 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