{"id":8746627,"codigoMateria":166095,"identificacao":"PLP 108/2024","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"108","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7588498,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9839564,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2024-11-11","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ,  CRITERIOS ,  DISTRIBUIÇÃO ,  PRODUTO ,  ARRECADAÇÃO ,  PERCENTAGEM . ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ,  BASE DE CALCULO ,  INCLUSÃO ,  Imposto Seletivo (IS) . CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  COMITE GESTOR ,  ADMINISTRAÇÃO ,  GESTÃO ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ,  COMPETENCIA ,  DIRETRIZ ,  COORDENAÇÃO ,  FISCALIZAÇÃO ,  COBRANÇA ,  COMPARTILHAMENTO ,  ENTE FEDERADO ,  ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  FUNCIONAMENTO ,  CONSELHO SUPERIOR ,  COMPOSIÇÃO ,  PRESIDENCIA ,  VICE-PRESIDENCIA ,  ELEIÇÃO ,  SECRETARIA GERAL ,  ASSESSORIA ,  OUVIDORIA GERAL ,  CORREGEDORIA ,  AUDITORIA INTERNA ,  DIRETORIA EXECUTIVA ,  NOMEAÇÃO ,  DIRETOR EXECUTIVO ,  DIRETORIA ,  CONTROLE EXTERNO ,  TRIBUNAL DE CONTAS ,  ORÇAMENTO ,  FINANCIAMENTO ,  CONTRATAÇÃO ,  PUBLICIDADE ,  ATO NORMATIVO ,  LICITAÇÃO ,  DEFINIÇÃO ,  INFRAÇÃO ,  PENALIDADE ,  CRITERIOS ,  PERCENTAGEM ,  JUROS ,  MORA ,  INADIMPLENCIA ,  MULTA ,  DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  ATO PROCESSUAL ,  PRAZO ,  INTIMAÇÃO ,  VICIO PROCESSUAL ,  NULIDADE ,  LANÇAMENTO ,  EX OFFICIO ,  CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ,  DILIGENCIA ,  DESISTENCIA ,  RECURSO DE OFICIO ,  RECURSO VOLUNTARIO ,  RECURSOS ,  UNIFORMIZAÇÃO ,  PEDIDO ,  RETIFICAÇÃO ,  DECISÃO ADMINISTRATIVA ,  ORGÃO ,  JULGAMENTO ,  PRIMEIRA INSTANCIA ,  REPRESENTAÇÃO ,  FAZENDA PUBLICA ,  DISTRIBUIÇÃO ,  ARRECADAÇÃO ,  RECEITA ,  CALCULO ,  ESTADO ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  CARACTERIZAÇÃO ,  HOMOLOGAÇÃO ,  UTILIZAÇÃO ,  SALDO CREDOR ,  IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) ,  RESSARCIMENTO ,  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) ,  FATO GERADOR ,  DATA ,  OCORRENCIA ,  IMUNIDADE ,  INCIDENCIA ,  BASE DE CALCULO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUINTE ,  RESPONSAVEL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL ,  IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) ,  FATO GERADOR ,  HIPOTESE ,  ANTECIPAÇÃO ,  PAGAMENTO ,  COMPETENCIA ,  MUNICIPIOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  DEFINIÇÃO ,  VALOR VENAL ,  CRITERIOS ,  ESTIMATIVA ,  CONTRIBUIÇÃO ,  CUSTEIO ,  SERVIÇO ,  ILUMINAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  VALOR ,  MICROEMPRESA ,  PEQUENA EMPRESA ,  SIMPLES NACIONAL ,  RECEITA ,  ORIGEM ,  SERVIÇO ,  BEM IMATERIAL ,  REPASSE ,  ARRECADAÇÃO ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ,  COMITE GESTOR ,  HIPOTESE ,  RECOLHIMENTO ,  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ,  DESTINAÇÃO ,  MUNICIPIOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  ESTADOS ,  COMPETENCIA ,  FISCALIZAÇÃO ,  LANÇAMENTO ,  TRIBUTOS ,  CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIME DE RESPONSABILIDADE ,  INCLUSÃO ,  RELAÇÃO ,  PRESIDENTE ,  COMITE GESTOR ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ,  DEFINIÇÃO ,  CRIME . ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  APLICAÇÃO ,  PERCENTAGEM ,  ARRECADAÇÃO ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ,  SERVIÇO PUBLICO ,  SAUDE ,  MUNICIPIOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  ESTADOS . ALTERAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ,  PRAZO ,  PROCEDIMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) ,  FONTE ,  RECEITA ,  ORIGEM ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9839564","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2024-11-12","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL","siglaSituacaoAtual":"TNJRVETO","dataSituacaoAtual":"2026-01-14","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / 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SF249056480093","descricao":"-","data":"2024-11-12T12:28:20","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9840720"}]},{"id":2231572,"data":"2025-03-17 16:30:07","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à CCJ.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2231589,"data":"2025-03-17 17:03:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2231604,"data":"2025-03-17 17:56:20","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1 a 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9915562,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art 2 - Parágrafo 9","data":"2025-03-31T17:17:07","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923655"},{"id":9923699,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 20","data":"2025-03-31T17:17:16","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923699"},{"id":9923703,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 57","data":"2025-03-31T17:17:24","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923703"},{"id":9923707,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 59","data":"2025-03-31T17:17:31","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9923707"},{"id":9923711,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda 1 ao PLP 108/2024 CCJ","data":"2025-04-01T10:57:40","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924303"},{"id":9924429,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 32 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda - PLP 108/2024, \"Exclusão do ITCMD sobre Distribuição de lucros\".","data":"2025-04-01T13:55:19","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924429"},{"id":9924433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 33 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda - PLP 108/2024 - \"Preservação de Créditos de IPI na Transição para o IS\".","data":"2025-04-01T13:55:24","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924433"},{"id":9924437,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 34 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda - PLP 108/2024, Art. 95, §3º.","data":"2025-04-01T13:55:30","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924437"},{"id":9924441,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda - PLP 108/2024, Art. 59, XXX.","data":"2025-04-01T13:55:39","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924441"}]},{"id":2233278,"data":"2025-04-01 20:12:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntado Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9925148,"tipo":"Plano de Trabalho","siglaTipo":"PLANO_TRABALHO","identificacao":"Plano de Trabalho - SF258939567517","descricao":"Plano de Trabalho para o PLP 108, de 2024","data":"2025-04-01T20:14:04","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925148"}]},{"id":2233281,"data":"2025-04-01 20:43:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 36 a 40, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9925153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 23 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-01T19:09:28","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925153"},{"id":9925157,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 24 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-01T19:09:34","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925157"},{"id":9925221,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 25 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-01T19:09:46","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925221"},{"id":9925225,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 39 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 26 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-01T19:09:51","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925225"},{"id":9925229,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 40 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Regulamentação da cessão de créditos a terceiros","data":"2025-04-03T12:40:19","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926964"},{"id":9926968,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 42 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Procedimento uniforme na compensação de créditos homologados","data":"2025-04-03T12:40:24","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926968"},{"id":9926972,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 43 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - créditos homologados pelos estados e DF, decisões administrativas e 90 dias para análise da homologação","data":"2025-04-03T12:40:28","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926972"},{"id":9926985,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 44 - 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modificação do art. 35-A do Código Tributário, inserido pelo artigo 194 do PLP 108/2024","data":"2025-04-03T12:41:08","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926997"},{"id":9927277,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 48 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 1 ao PLP 108/2024 - suprimir a expressão fantasy sport","data":"2025-04-03T14:34:52","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927277"},{"id":9927456,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 49 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 28 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-03T17:11:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927456"},{"id":9927480,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 50 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 29 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-03T17:11:47","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927480"},{"id":9927484,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 51 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emd 2 ao PLP 108/2024 - não incidência em operações destinadas à exportação","data":"2025-04-16T13:23:42","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9935408"},{"id":9936195,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 59","data":"2025-04-16T17:26:51","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9936195"},{"id":9936239,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 12","data":"2025-04-16T17:27:01","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9936239"}]},{"id":2235608,"data":"2025-04-22 13:31:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 56 a 58, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, e a Emenda nº 59, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9936859,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 2","data":"2025-04-22T12:12:53","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9936859"},{"id":9936878,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 57 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 167","data":"2025-04-22T12:13:01","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9936878"},{"id":9936863,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 58 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 69","data":"2025-04-22T12:13:09","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9936863"},{"id":9937220,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 59 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T16:09:15","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937220"}]},{"id":2235626,"data":"2025-04-22 16:33:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 60 a 62, de autoria do Senador Laércio Oliveira, e a Emenda nº 63, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9937262,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 60 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T16:08:51","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937262"},{"id":9937266,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 61 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T16:08:58","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937266"},{"id":9937270,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 62 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T16:09:06","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937270"},{"id":9937495,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 63 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 196","data":"2025-04-22T17:13:25","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937495"}]},{"id":2235769,"data":"2025-04-22 18:21:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 64 a 67, de autoria do Senador Sergio Moro.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9937616,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 64 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda Base de Cálculo ITCMD - PLP 108/2024","data":"2025-04-22T17:58:38","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937616"},{"id":9937720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 65 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda IBS 2017-2024 ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T17:58:46","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937720"},{"id":9937724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 66 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda Supressiva sobre ITCMD ao PLP 108/2024","data":"2025-04-22T17:58:52","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937724"},{"id":9937728,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 67 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda Base cálculo Bens Imóveis - PLP 108/2024","data":"2025-04-22T17:58:59","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937728"}]},{"id":2235803,"data":"2025-04-22 19:23:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida, nesta Comissão, Complementação de Plano de Trabalho, de autoria do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9937899,"tipo":"Plano de Trabalho","siglaTipo":"PLANO_TRABALHO","identificacao":"Plano de Trabalho - SF255450131930","descricao":"Complementação Plano de Trabalho","data":"2025-04-22T19:23:12","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9937899"}]},{"id":2235916,"data":"2025-04-23 12:04:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de Trabalho de autoria do Senador Eduardo Braga."},{"id":2235931,"data":"2025-04-23 12:16:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 68 a 70, de autoria do Senador Marcos Rogério.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9938522,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 68 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024- Alterem-se os incisos XV a XXXVI do artigo 59 do PLP 108 de 2024.","data":"2025-04-23T11:56:14","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938522"},{"id":9938526,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024- Suprima-se parte do inciso III do artigo 59 do PLP 108","data":"2025-04-23T11:56:24","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938526"},{"id":9938530,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024- suprimir o § 2º do artigo 51 do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.","data":"2025-04-23T11:56:33","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9938530"}]},{"id":2236132,"data":"2025-04-24 13:42:40","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 71 e 72, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9939503,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-24T10:36:51","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939503"},{"id":9939507,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-04-24T10:36:56","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9939507"}]},{"id":2236692,"data":"2025-04-29 13:19:32","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 73 e 74, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9941827,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 4 ao PLP 108/2024 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Transportadores de cargas aos seus associados","data":"2025-05-15T16:42:06","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952889"},{"id":9952893,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 112 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Ato cooperativo","data":"2025-05-15T16:42:12","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9952893"}]},{"id":2238970,"data":"2025-05-19 18:21:00","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 113, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9954267,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 113 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 9 ao PLP 108/2024 - teto razoavel de multa","data":"2025-05-19T17:51:19","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9954267"}]},{"id":2239063,"data":"2025-05-20 14:30:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Requerimento de autoria do Senador Weverton, de retirada definitiva da Emenda nº 73.\r\n\r\nRecebida a Emenda nº 114, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9954784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 114 - PLP 108/2024","descricao":"emenda 10 ao PLP 108/2024 - Obrigação tributária","data":"2025-05-20T12:20:19","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9954784"},{"id":9954789,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF256857381559","descricao":"Requer a retirada da emenda 73 ao PLP 108/2024","data":"2025-05-20T14:33:01","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9954789"}]},{"id":2239138,"data":"2025-05-20 18:51:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 13ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert); Sr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); Sra. Ana Claudia Borges de Oliveira, Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf); Sra. Susy Gomes Hoffmann, Advogada e Doutora em Direito Tributário; Sra. Zabetta Macarini, Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap); Sra. Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM); Sr. Francelino Valença, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor Fiscal da Receita Estadual de MG, representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Sr. Fabricio das Neves Dameda, Auditor Fiscal do Município de Porto Alegre, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Sr. Miqueas Liborio de Jesus, Auditor Fiscal do Município de Joinville/SC, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Mario Sergio Carraro Telles, Diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Fernando Mombelli, Representante da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Izalci Lucas e o Senador Hamilton Mourão, Presidente em exercício da CCJ.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2239168,"data":"2025-05-20 18:58:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 115 a 117, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9955550,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 115 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - transportadores de cargas aos seus associados","data":"2025-05-22T18:15:29","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958157"},{"id":9958161,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 123 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 transporte art. 155","data":"2025-05-22T18:15:40","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958161"},{"id":9958165,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 124 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 -","data":"2025-05-22T18:15:45","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958165"},{"id":9958169,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 125 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 transporte","data":"2025-05-22T18:15:51","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958169"},{"id":9958173,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 126 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda 65 ao PLP 108/2024","data":"2025-05-26T18:06:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960072"},{"id":9960076,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 135 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 66 ao PLP 108/2024","data":"2025-05-26T18:06:39","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960076"}]},{"id":2240006,"data":"2025-05-27 10:33:59","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 136, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9960610,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 136 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 10 ao PLP 108/2024 - animais","data":"2025-05-27T09:53:14","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960610"}]},{"id":2240089,"data":"2025-05-27 15:06:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida as Emendas nºs 137 e 138, de autoria do Senador Jayme Campos.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9961298,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 137 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 Art.152 (2)","data":"2025-05-27T15:00:51","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961298"},{"id":9961302,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 138 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 Art. 151","data":"2025-05-27T15:01:05","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961302"}]},{"id":2240074,"data":"2025-05-27 15:34:56","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 15ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lemos Cury, Advogado e Doutor em Direito Tributário; Sra. Dayane do Nascimento Lima da Silva, Coordenadora do Comitê Técnico Tributário da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); Sr. Davi Barreto, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); Sr. Mário Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Assessor Especial da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Representante da COMSEFAZ. 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Fernanda Foizer Silva Furiati, Advogada e Mestre em Direito Tributário; Sra. Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP); Sr. Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); Sr. Ricardo Lacaz Martins, Advogado e Consultor da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC); representante de: Renato de Sousa Correia, Presidente da CBIC; e Sr. Bruno Toledo Checchia, Advogado, Especialista em Direito Tributário, e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Ifood","data":"2025-06-11T14:45:13","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9972388"}]},{"id":2241860,"data":"2025-06-12 13:34:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 186 a 194, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9973356,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 186 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Supressão \"ilegalidade\"","data":"2025-06-12T11:20:09","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9973356"},{"id":9973380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 187 - 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Representação Municipal","data":"2025-06-12T11:22:20","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9973408"}]},{"id":2241992,"data":"2025-06-13 15:37:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 195 e 196, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9974145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 195 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - ADMTRIBU","data":"2025-06-13T14:54:38","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9974145"},{"id":9974149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 196 - 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Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9975477,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 197 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 78 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-16T17:59:03","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9975477"},{"id":9975501,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 198 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 79 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-16T17:59:45","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9975501"},{"id":9975505,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 199 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 80 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-16T18:00:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9975505"},{"id":9975509,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 200 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 81 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-16T18:00:45","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9975509"},{"id":9975513,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 201 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 82 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-16T18:01:07","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9975513"}]},{"id":2242460,"data":"2025-06-17 11:28:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 202 e 203, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9976747,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 202 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - obrigações acessórias","data":"2025-06-17T10:57:18","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976747"},{"id":9976880,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 203 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda STC 2025-05442 TT 322480","data":"2025-06-17T12:08:44","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976880"}]},{"id":2242586,"data":"2025-06-17 19:25:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 204 a 206, de autoria do Senador Jorge Seif. 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Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9980482,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 209 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Orientações Técnicas","data":"2025-06-18T10:23:04","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9980482"},{"id":9980476,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 210 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Vedação à cobrança pela Inegração de Sistemas","data":"2025-06-18T10:23:24","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9980476"}]},{"id":2242735,"data":"2025-06-18 12:47:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 211 e 212, de autoria do Senador Weverton. Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9980962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 211 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 1 ao PLP 108/2024 - Demanda 1 MDA","data":"2025-06-18T12:26:37","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9980962"},{"id":9980966,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 212 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 2 ao PLP 108/2024 - demanda 2 MDA","data":"2025-06-18T12:26:44","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9980966"}]},{"id":2243218,"data":"2025-06-24 08:33:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 213 a 220, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9982695,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 213 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 83 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:36:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982695"},{"id":9982699,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 214 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 84 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:37:12","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982699"},{"id":9982703,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 215 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 85 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:37:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982703"},{"id":9982707,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 216 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 86 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:38:06","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982707"},{"id":9982711,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 217 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 87 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:38:33","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982711"},{"id":9982715,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 218 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 88 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:38:57","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982715"},{"id":9982719,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 219 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 89 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:39:15","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982719"},{"id":9982723,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 220 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 90 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-23T20:39:29","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982723"}]},{"id":2243263,"data":"2025-06-24 14:14:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 221, de autoria do Senador Marcelo Castro e a Emenda nº 222, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9982972,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 221 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (Ifood etc)","data":"2025-06-24T14:01:16","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9982972"},{"id":9983456,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 222 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Teto IS","data":"2025-06-24T17:04:12","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983456"}]},{"id":2243374,"data":"2025-06-25 08:13:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 223 a 231, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9983712,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 223 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 91 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-24T20:29:54","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983712"},{"id":9983716,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 224 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 92 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-24T20:30:14","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983716"},{"id":9983720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 225 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 93 ao PLP 108/2024","data":"2025-06-24T20:30:36","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9983720"},{"id":9983724,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 226 - 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Encaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9986871,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 238 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art. 194 - altera CTN - permite opção transação tributária durante fase administrativa","data":"2025-06-30T20:02:30","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986871"},{"id":9986875,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 239 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Fundos Compensação perdas ICMS","data":"2025-06-30T20:02:39","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986875"},{"id":9986879,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 240 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - WA0045","data":"2025-06-30T21:47:49","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986879"},{"id":9986883,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 241 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Transação tributária","data":"2025-06-30T21:47:56","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986883"},{"id":9986887,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 242 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Prazos para impugnac¸o~es e recursos","data":"2025-06-30T21:50:08","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986887"},{"id":9986891,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 243 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Prescric¸a~o Intercorrente","data":"2025-06-30T21:50:14","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986891"},{"id":9986895,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 244 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Descontos escalonados para pagamento parcelado","data":"2025-06-30T21:50:21","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986895"},{"id":9986899,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 245 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Normas conflitantes com o CTN","data":"2025-06-30T21:50:28","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986899"}]},{"id":2243938,"data":"2025-07-01 09:23:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 246 a 268, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e as Emendas nºs 269 e 270, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9986827,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 246 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 1","data":"2025-07-01T08:49:23","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986827"},{"id":9986831,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 247 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  2","data":"2025-07-01T08:49:33","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986831"},{"id":9986835,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 248 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  4","data":"2025-07-01T08:49:42","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986835"},{"id":9986839,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 249 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 5","data":"2025-07-01T08:49:47","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986839"},{"id":9986923,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 250 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 3","data":"2025-07-01T08:49:54","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9986923"},{"id":9986930,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 251 - 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SF258738321940","descricao":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 108/2024.","data":"2025-07-02T14:19:40","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9988977"}]},{"id":2244572,"data":"2025-07-03 16:35:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda n° 277, de autoria do Senador Angelo Coronel; e as Emendas n° 278 a 280, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9990374,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 277 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Imposto Seletivo Charutos Artesanais","data":"2025-07-03T15:50:19","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990374"},{"id":9990430,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 278 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda 6 ao PLP 108/2024 - responsabilidade custos operacionalização CG-IBS","data":"2025-07-07T16:03:49","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991457"},{"id":9991461,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 282 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 5  ao PLP 108/2024 - publicação orientações técnicas prazo e cronograma","data":"2025-07-07T16:03:56","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991461"},{"id":9991485,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 283 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 4 - PLP 108 - acresce arts. estabelece princípios acesso e compartilhamento de dados e informações entre entes e contribuintes","data":"2025-07-07T16:04:03","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991485"},{"id":9991489,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 284 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Monofasia Nafta","data":"2025-07-09T13:16:22","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9993038"},{"id":9993594,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 290 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (CEF)","data":"2025-07-09T17:58:57","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9993594"},{"id":9993664,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 291 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - revogação  bebidas açucaradas","data":"2025-07-09T18:22:05","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9993664"}]},{"id":2245309,"data":"2025-07-10 10:28:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 292, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9993810,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 292 - 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SF253904957362","descricao":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 108/2024.","data":"2025-07-17T14:24:47","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10002772"}]},{"id":2247344,"data":"2025-07-30 13:33:02","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 312, de autoria do Senador Carlos Portinho.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10005929,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 312 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ajuste SAF - PLP 108 de 2024 - ref. tributária 3","data":"2025-07-30T12:01:06","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10005929"}]},{"id":2248093,"data":"2025-08-05 19:24:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emenda n°s 313 a 317, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10009525,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 313 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 118 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-05T19:14:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10009525"},{"id":10009529,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 314 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 119 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-05T19:14:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10009529"},{"id":10009533,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 315 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 120 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-05T19:15:24","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10009533"},{"id":10009537,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 316 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 121 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-05T19:15:58","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10009537"},{"id":10009541,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 317 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - LCp 214 Cashback gás canalizado","data":"2025-08-06T16:29:42","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10010145"}]},{"id":2248226,"data":"2025-08-07 08:14:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 320, de autoria do Senador Efraim Filho.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10010536,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 320 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108_2024","data":"2025-08-06T19:23:27","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10010536"}]},{"id":2248238,"data":"2025-08-07 11:16:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 321, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10010722,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 321 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (operacionalização cashback)","data":"2025-08-07T10:06:26","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10010722"}]},{"id":2248356,"data":"2025-08-07 17:24:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 322, de autoria do Senador Efraim Filho.\r\nEncaminhada ao Relator para análise","documentosAssociados":[{"id":10011242,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 322 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (acordo coletivo 2)","data":"2025-08-07T17:09:49","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10011242"}]},{"id":2249130,"data":"2025-08-14 09:33:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 323, de autoria do Senador Omar Aziz.\r\nEncaminhada ao Relator para análise","documentosAssociados":[{"id":10015405,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 323 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - VIBRA","data":"2025-08-26T15:19:05","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030948"},{"id":10030910,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 344 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - altera arts. 2º e 59 - evita sobreposição punitiva fiscalizações concominantes","data":"2025-08-26T15:33:45","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030910"},{"id":10030914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 345 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - Altera art. 59 - limite obrigações acessórias em 10% valor operação","data":"2025-08-26T15:33:52","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030914"},{"id":10030918,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 346 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - altera art. 81 distinguir cobrança débito declarado e crédito tributário por omissão fiscal","data":"2025-08-26T15:33:58","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030918"},{"id":10030922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 347 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - Altera art. 52 e suprime art. 53 - determina aplicação juros e multa prevista CBS","data":"2025-08-26T15:34:03","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030922"},{"id":10030926,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 348 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - altera § 1º do art. 84 - ampliação prazo para impugnação lanç. fiscal","data":"2025-08-26T15:34:08","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030926"},{"id":10030930,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 349 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - acresce § 2º-1 - impugnação lanç. crédito plural - único proc. adm.","data":"2025-08-26T15:34:13","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030930"},{"id":10030952,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 351 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Livre comercio","data":"2025-08-26T15:44:54","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10030952"}]},{"id":2250460,"data":"2025-08-26 18:23:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 352 e 353, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":10031644,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 352 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 133 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-26T18:01:51","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031644"},{"id":10031648,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 353 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 133.1 ao PLP 108/2024","data":"2025-08-26T18:02:20","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031648"}]},{"id":2250764,"data":"2025-08-28 10:29:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 354, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10034398,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 354 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Suprima-se o § 9º do art. 8º","data":"2025-08-28T09:53:20","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10034398"}]},{"id":2250835,"data":"2025-08-28 11:51:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 355, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10034602,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 355 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Inclui molho de tomate LCp 214","data":"2025-08-28T10:54:37","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10034602"}]},{"id":2250883,"data":"2025-08-28 16:42:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 356, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10035343,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 356 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - NAFTA aprimorado","data":"2025-09-09T11:20:14","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047379"},{"id":10047376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 370 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Monofasia da nafta_ com marcas","data":"2025-09-09T11:24:05","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047376"}]},{"id":2253258,"data":"2025-09-09 12:40:50","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/09/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2253268,"data":"2025-09-09 13:59:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 371, de autoria do Senador Efraim Filho.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10047686,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 371 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art 59","data":"2025-09-09T13:57:32","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047686"}]},{"id":2253452,"data":"2025-09-09 15:49:31","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 372, de autoria do Senador Laércio Oliveira.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10047927,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 372 - PLP 108/2024","descricao":"EM | Emenda ao PLP 108_2024","data":"2025-09-09T15:40:11","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047927"}]},{"id":2253323,"data":"2025-09-09 16:46:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 373 a 375, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 376, de autoria do Senador Sérgio Moro; as Emendas n°s 377 e 378, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 379, de autoria da Senadora Tereza Cristina. \r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10047975,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 373 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - IS - importação","data":"2025-09-09T16:26:54","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047975"},{"id":10047999,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 374 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - transição","data":"2025-09-09T16:27:04","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047999"},{"id":10048003,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 375 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Anexo XVII","data":"2025-09-09T16:27:12","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048003"},{"id":10047988,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 376 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Penalidades Obrigações Acessórias","data":"2025-09-09T16:51:38","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10047988"},{"id":10048161,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 377 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024","data":"2025-09-09T19:20:28","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048161"},{"id":10048165,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 378 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024","data":"2025-09-09T19:20:32","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048165"},{"id":10048181,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 379 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 -  IS importação fumígenos","data":"2025-09-09T20:54:33","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048181"}]},{"id":2253352,"data":"2025-09-09 21:55:03","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto e, total ou parcialmente, às Emendas nºs 2, 6, 8, 12, 13, 17, 18, 20, 23, 29, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 46, 50, 54, 56, 59, 64, 68, 69, 70, 74, 78, 81, 89, 100, 101, 105, 106, 113, 121, 123, 127, 145, 151, 152, 157, 162, 167, 169, 178, 180, 183, 184, 185, 190, 193, 194, 200, 202, 203, 204, 206, 208, 210, 220, 221, 229, 235, 237, 244, 245, 249, 251, 255, 257, 274, 278, 280, 281, 283, 286, 289, 290, 292, 298, 310, 311, 314, 317, 319, 328, 333, 334, 335, 338, 339, 357, 358, 363, 364 e 365, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas (Apreciadas as emendas nº 1 a 368).","documentosAssociados":[{"id":10048204,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF256787863255","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","data":"2025-09-09T21:57:03","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048204"},{"id":10048185,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF259846122102","descricao":"Anexo ao Relatório do PLP 108/2024","data":"2025-09-09T22:00:17","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048185"}]},{"id":2253548,"data":"2025-09-10 11:26:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2253624,"data":"2025-09-10 12:21:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 380 e 381, de autoria do Senador Alan Rick, e a Emenda nº 382, de autoria do Senador Marcos Rogério. \r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10048797,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 380 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Programa de Conformidade Fiscal","data":"2025-09-10T11:24:03","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048797"},{"id":10048821,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 381 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Ambiente de validação (Sandbox)","data":"2025-09-10T11:24:52","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10048821"},{"id":10049075,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 382 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Documentos fiscais eletrônicos - prazo de adaptação das obrigações acessórias.","data":"2025-09-10T14:05:56","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10049075"}]},{"id":2253814,"data":"2025-09-11 15:45:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 383, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10050829,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 383 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - entidades de previdência complementar abertas ou fechadas","data":"2025-09-15T16:06:41","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052355"},{"id":10052379,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 401 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - ifood","data":"2025-09-15T16:06:47","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052379"}]},{"id":2254039,"data":"2025-09-15 16:46:56","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda n° 402, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, a Emenda n° 403, de autoria do Senador Izalci Lucas, e as Emendas n° 404 e 405, de autoria do Senador Eduardo Gomes.\r\nEncaminhas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10052433,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 402 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Valor venal declarado pelo contribuinte","data":"2025-09-15T16:36:03","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052433"},{"id":10052441,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 403 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art.11_e_38","data":"2025-09-15T16:37:49","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052441"},{"id":10052505,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 404 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 neutralidade e coerência tributária no setor de combustíveis","data":"2025-09-15T16:57:07","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052505"},{"id":10052509,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 405 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 aquisições centralizadas","data":"2025-09-15T16:57:19","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052509"}]},{"id":2254085,"data":"2025-09-15 17:28:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda n° 406, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; as Emendas n°s 407 a 410, de autoria do Senador Efraim Filho, e a Emenda nº 411, de autoria do Senador Weverton.\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10052536,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 406 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - ITCMD","data":"2025-09-15T17:18:36","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052536"},{"id":10052557,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 407 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108_2024 - arts. 11 e 38 LCP 214","data":"2025-09-15T18:11:45","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052557"},{"id":10052661,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 408 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108_2024 - art. 2º § 4º Substitutivo","data":"2025-09-15T18:11:55","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052661"},{"id":10052665,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 409 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024 - art. 5º § 2 º","data":"2025-09-15T18:12:01","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052665"},{"id":10052669,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 410 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Prazo de Comprovação de Exportação - 180 dias","data":"2025-09-16T11:12:24","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053070"},{"id":10053074,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 440 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - ITBI ITCMD Doação","data":"2025-09-16T11:12:31","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053074"},{"id":10053083,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 441 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - ITCMD - Valoração das Cotas","data":"2025-09-16T11:12:44","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053083"},{"id":10053052,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 442 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Permissão para Lançamento de ICMS Saldos Credores","data":"2025-09-16T11:12:51","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053052"},{"id":10053088,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 443 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda 144 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T11:38:27","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053131"},{"id":10053135,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 446 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 145 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T11:38:50","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053135"},{"id":10053139,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 447 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 146 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T11:39:18","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053139"},{"id":10053143,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 448 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 147 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T11:39:44","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053143"},{"id":10053147,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 449 - 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programas de fidelidade","data":"2025-09-16T13:47:32","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053606"}]},{"id":2254344,"data":"2025-09-16 15:34:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 465 a 467, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas n°s 468 a 470, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas n°s 471 a 475, de autoria do Senador Izalci Lucas; e a Emenda n°  476, de autoria do Senador Alan Rick.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":10053583,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 465 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art. 174 Substitutivo","data":"2025-09-16T15:16:21","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053583"},{"id":10053587,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 466 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - fundos","data":"2025-09-16T16:26:11","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053865"},{"id":10053860,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 492 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  IV ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T16:44:23","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053860"},{"id":10053905,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 493 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda III  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T16:44:30","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053905"},{"id":10053910,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 494 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda II  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T16:44:37","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10053910"},{"id":10053914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 495 - 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PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108_2024 - obrigações acessórias","data":"2025-09-16T17:47:34","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054034"},{"id":10054039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 512 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 159 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-16T17:49:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054039"},{"id":10054084,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 513 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Proteina de origem vegetal","data":"2025-09-16T17:55:47","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054084"},{"id":10054088,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 514 - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Fundações de Apoio a Universidades","data":"2025-09-16T17:55:56","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054088"},{"id":10054081,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 515 - 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SF259774965374","descricao":"Quadro de Emendas a sere anexado ao Complemento de Voto do PLP 108/2024","data":"2025-09-17T10:24:08","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054312"},{"id":10054334,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF257748548500","descricao":"Complemento de Voto ao PLP 108/2024","data":"2025-09-17T10:27:14","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054334"}]},{"id":2254493,"data":"2025-09-17 14:02:29","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Braga, apresenta o relatório sobre as Emendas nºs 369 a 517. Durante a discussão da matéria, o Relator acolhe a sugestão do Presidente, Senador Otto Alencar.\r\n\r\nSão destacadas as Emendas nºs 368 e 417, nos termos do art. 312, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 6, 8, 12, 13, 17, 18, 20, 23, 29, 34, 35, 37, 38, 41, 43, 50, 54, 56, 59, 68, 69, 70, 74, 78, 81, 89, 100, 101, 105, 106, 113, 121, 123, 127, 145, 151, 152, 157, 162, 167, 169, 178, 180, 183, 184, 185, 190, 193, 194, 200, 202, 203, 204, 206, 208, 210, 211, 220, 221, 222, 229, 235, 237, 244, 245, 249, 251, 257, 270, 273, 274, 278, 280, 281, 283, 286, 289, 290, 292, 298, 310, 311, 314, 317, 319, 322, 323, 328, 333, 334, 335, 338, 339, 357, 358, 361, 363, 364, 365, 368, 369, 370, 371, 373, 376, 379, 380, 382, 394, 398, 400, 405, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 431, 433, 435, 438, 439, 440, 441, 444, 450, 458, 460, 473, 482, 492, 495, 497, 498, 499, 500, 503, 505, 506, 509 e 511, nos termos da Emenda n° 518-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais emendas apresentadas.\r\n\r\nA Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10054606,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 47/2025 - CCJ","descricao":"Requer urgência para o PLP 108/2024","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054606"},{"id":10054869,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 40/2025 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054869"}]},{"id":2254539,"data":"2025-09-17 16:47:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2254577,"data":"2025-09-17 18:15:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.  O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2254604,"data":"2025-09-17 18:27:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 18/09/2025 a 24/09/2025. Perante a Mesa."},{"id":2254607,"data":"2025-09-17 18:49:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 519 e 520, do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":10055648,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 519 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-17T16:11:51","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10055648"},{"id":10055652,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 520 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 2","data":"2025-09-17T16:12:04","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10055652"}]},{"id":2254836,"data":"2025-09-18 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14:29:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 525, do Senador Carlos Portinho.","documentosAssociados":[{"id":10057694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 525 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 PLEN - Segurança jurídica SAFs","data":"2025-09-19T13:25:30","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10057694"}]},{"id":2255201,"data":"2025-09-19 16:53:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025.\r\n(Pendente de aprovação do Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2255283,"data":"2025-09-22 15:53:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 526 a 530, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).  \r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058307,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 526 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - faculdade da autorregularização pelas plataformas","data":"2025-09-22T15:27:00","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058307"},{"id":10058311,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 527 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - tornar claro que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) devem apresentar, no mínimo,duas chapas","data":"2025-09-22T15:27:05","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058311"},{"id":10058315,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 528 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - reabertura de prazo para asssociação reapresentar chapa","data":"2025-09-22T15:27:09","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058315"},{"id":10058359,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 529 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - aprimorar o processo das eleições para a escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior do CGIBS","data":"2025-09-22T15:27:14","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058359"},{"id":10058363,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 530 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - impedir que representantes não eleitos dos municípios brasileiros no CGIBS exerçam seus mandatos até 31 de março de 2027.","data":"2025-09-22T15:27:20","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058363"}]},{"id":2255290,"data":"2025-09-22 16:09:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 531 e 532, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518). \r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058381,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 531 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024  - Entidades sem fins lucrativos não contribuintes CBS /IBS","data":"2025-09-22T12:46:18","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058381"},{"id":10058385,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 532 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Monofasia_ da_ nafta (ICMS)","data":"2025-09-22T15:12:38","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058385"}]},{"id":2255304,"data":"2025-09-22 16:11:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 533, da Senadora Mara Gabrilli, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058355,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 533 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Supressão do § 3º-A","data":"2025-09-22T14:19:31","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058355"}]},{"id":2255296,"data":"2025-09-22 16:14:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 534, do Senador Flávio Arns e do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":10058399,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 534 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda de redação ao PLP 108/2024 - níveis de autismo","data":"2025-09-19T19:06:25","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058399"}]},{"id":2255305,"data":"2025-09-22 16:21:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 535, da Senadora Leila Barros.","documentosAssociados":[{"id":10058389,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 535 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 ITCMD","data":"2025-09-22T10:57:22","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058389"}]},{"id":2255297,"data":"2025-09-22 16:22:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 536, do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":10058415,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 536 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 arranjo de pagamentos","data":"2025-09-22T14:17:04","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058415"}]},{"id":2255306,"data":"2025-09-22 16:24:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 537, do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":10058419,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 537 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Dispõe que nas operações de cibersegurança as sociedades com representante legal no Brasil possam fruir do benefício fiscal do art. 142","data":"2025-09-22T11:43:17","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058419"}]},{"id":2255307,"data":"2025-09-22 16:25:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 538, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.","documentosAssociados":[{"id":10058396,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 538 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda Plen ao PLP 108/2024 nafta","data":"2025-09-22T14:21:41","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058396"}]},{"id":2255301,"data":"2025-09-22 16:51:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga."},{"id":2255347,"data":"2025-09-23 08:48:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 539 a 542, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 539 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - ITBI","data":"2025-09-22T17:18:14","autoria":"Senador Izalci Lucas 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intermediário","data":"2025-09-22T19:12:06","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058692"},{"id":10058696,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 549 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Emenda Art. 174 - Ressarcimento","data":"2025-09-22T19:12:11","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058696"}]},{"id":2255351,"data":"2025-09-23 09:03:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 550, da Senadora Tereza Cristina, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058704,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 550 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Cota-parte ICMS/IBS Municípios","data":"2025-09-22T21:32:36","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058704"}]},{"id":2255407,"data":"2025-09-23 11:11:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 551 e 552, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10058994,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 551 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda162 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-23T10:23:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus 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(PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059318"}]},{"id":2255452,"data":"2025-09-23 14:16:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 559, da Senadora Dorinha Seabra, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10059295,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 559 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - valor venal imoveis","data":"2025-09-23T13:48:22","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059295"}]},{"id":2255458,"data":"2025-09-23 14:28:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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Rogério Carvalho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10059559,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 582 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 Plenário (1)","data":"2025-09-23T14:41:07","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059559"},{"id":10059563,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 583 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 Plenário (2)","data":"2025-09-23T14:41:41","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059563"},{"id":10059567,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 584 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 Plenário (4)","data":"2025-09-23T14:42:01","autoria":"Senador Rogério Carvalho 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587.","documentosAssociados":[{"id":10060943,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 692/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T08:34:33","autoria":"Líder do PODEMOS Carlos Viana (PODEMOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060943"}]},{"id":2255766,"data":"2025-09-24 08:42:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 613 a 616, do Senador Wellington Fagundes, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10060949,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 613 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - parágrafos 5° e 6° do art. 8°","data":"2025-09-23T18:46:30","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060949"},{"id":10060953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 614 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - parágrafo 7° do art. 8°","data":"2025-09-23T18:46:37","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060953"},{"id":10060957,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 615 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - inciso VI no parágrafo 5° do art. 8°","data":"2025-09-23T18:46:44","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060957"},{"id":10060961,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 616 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Suprima-se os parágrafos 1° e 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aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10061405,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 632 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Modificação do artigo 38-A","data":"2025-09-24T10:28:46","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061405"}]},{"id":2255828,"data":"2025-09-24 10:39:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 633 e 646, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10061383,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 633 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 187 ao PLP 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108/2024.","data":"2025-09-24T11:31:26","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061534"}]},{"id":2255843,"data":"2025-09-24 11:40:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 647, do Senador Nelsinho Trad.","documentosAssociados":[{"id":10061598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 647 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Pasep","data":"2025-09-24T11:05:23","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061598"}]},{"id":2255844,"data":"2025-09-24 11:43:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 648 e 649, do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":10061602,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 648 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art. 322","data":"2025-09-24T11:22:44","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061602"},{"id":10061606,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 649 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Diretoria Procuradorias","data":"2025-09-24T11:23:11","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061606"}]},{"id":2255845,"data":"2025-09-24 11:45:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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único)","documentosAssociados":[{"id":10061614,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 651 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 municipios","data":"2025-09-24T11:46:07","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061614"}]},{"id":2255854,"data":"2025-09-24 12:03:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 652, do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":10061651,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 652 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T11:55:03","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061651"}]},{"id":2255867,"data":"2025-09-24 12:38:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas:\r\n- nº 653, do Senador Alan Rick, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518);\r\n- nº 654, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518); e\r\n- nº 655, do Senador Weverton, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10061784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 653 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - novo § 11 no art. 26 da LCP 214","data":"2025-09-24T12:04:36","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061784"},{"id":10061788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 654 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 acrescentando o parágrafo único","data":"2025-09-24T12:08:29","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061788"},{"id":10061796,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 655 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - programas de fidelização","data":"2025-09-24T12:29:28","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061796"}]},{"id":2255868,"data":"2025-09-24 12:47:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas:\r\n- nº 656, do Senador Weverton, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518);\r\n- nºs 657 a 661, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518); e\r\n- nº 662, do Senador Jorge Seif, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10061764,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 656 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (comitê harmonização)","data":"2025-09-24T12:37:40","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061764"},{"id":10061826,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 657 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 201 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T12:37:59","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061826"},{"id":10061830,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 658 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 202 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T12:38:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061830"},{"id":10061834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 659 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 203 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T12:39:09","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061834"},{"id":10061838,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 660 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 204 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T12:39:29","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061838"},{"id":10061842,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 661 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 205 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T12:39:49","autoria":"Senador Mecias de Jesus 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Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061890"}]},{"id":2255894,"data":"2025-09-24 13:52:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 664 e 665, do Senador Rogério Carvalho, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10061895,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 664 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 (Autoridade Fiscal 13h)","data":"2025-09-24T13:39:55","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061895"},{"id":10061899,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 665 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda PLP 108 - programas fidelidade","data":"2025-09-24T13:40:01","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061899"}]},{"id":2255880,"data":"2025-09-24 14:20:15","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 697, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 611-PLEN.","documentosAssociados":[{"id":10061919,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 697/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 611-PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T14:14:58","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061919"}]},{"id":2255909,"data":"2025-09-24 14:26:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 698, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521.","documentosAssociados":[{"id":10061989,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 698/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 521 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T14:23:31","autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061989"}]},{"id":2255926,"data":"2025-09-24 15:14:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 699, de 2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062102,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 699/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do art. 165 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, consolidado no Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).","data":"2025-09-24T15:04:14","autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062102"}]},{"id":2255927,"data":"2025-09-24 15:18:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 666 e 667, do Senador Eduardo Gomes, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062133,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 666 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108.2024 - Oitiva das procuradorias","data":"2025-09-24T15:11:51","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062133"},{"id":10062137,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 667 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108.2024","data":"2025-09-24T15:12:02","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062137"}]},{"id":2255942,"data":"2025-09-24 15:22:56","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 700, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551.","documentosAssociados":[{"id":10062173,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 700/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 551 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T15:20:18","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062173"}]},{"id":2255948,"data":"2025-09-24 15:36:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 668, do Senador Marcelo Castro.","documentosAssociados":[{"id":10062145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 668 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda Plenário PLP 108/2024","data":"2025-09-24T15:33:29","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062145"}]},{"id":2255962,"data":"2025-09-24 15:47:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 669 a 672, do Senador Wellington Fagundes, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062361,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 669 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - Acrescente-se § 7º art. 60 da LC 214/2025","data":"2025-09-24T15:37:36","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062361"},{"id":10062366,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 670 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - nova redação ao art. 174 arts 321 e 322","data":"2025-09-24T15:37:41","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062366"},{"id":10062373,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 671 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - nova redação ao Art. 174 - art. 322","data":"2025-09-24T15:37:47","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062373"},{"id":10062381,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 672 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 - nova redação ao art. 174","data":"2025-09-24T15:37:53","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062381"}]},{"id":2255968,"data":"2025-09-24 15:51:35","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 673 e 674, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062400,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 673 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 475","data":"2025-09-24T15:42:17","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062400"},{"id":10062404,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 674 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Art. 476","data":"2025-09-24T15:42:32","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062404"}]},{"id":2255955,"data":"2025-09-24 16:07:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 675, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062465,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 675 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:04:33","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062465"}]},{"id":2256005,"data":"2025-09-24 16:27:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 701, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525.","documentosAssociados":[{"id":10062524,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 701/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 525 ao Projeto de Lei nº 108/2024.","data":"2025-09-24T16:23:43","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062524"}]},{"id":2256006,"data":"2025-09-24 16:33:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 702, de 2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 626.","documentosAssociados":[{"id":10062608,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 702/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 626 ao Projeto de Lei nº 108/2024.","data":"2025-09-24T16:28:37","autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062608"}]},{"id":2255994,"data":"2025-09-24 16:52:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 676 a 681, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062672,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 676 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 206 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:45:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062672"},{"id":10062676,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 677 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 207 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:46:38","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062676"},{"id":10062680,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 678 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 208 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:47:38","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062680"},{"id":10062684,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 679 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 209 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:48:09","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062684"},{"id":10062688,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 680 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  210 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:48:48","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062688"},{"id":10062692,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 681 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 211 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T16:49:19","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062692"}]},{"id":2256012,"data":"2025-09-24 16:59:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 704, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560.","documentosAssociados":[{"id":10062700,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 704/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 560 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T16:54:35","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062700"}]},{"id":2256013,"data":"2025-09-24 17:01:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 705, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 532.","documentosAssociados":[{"id":10062706,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 705/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 532 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T16:54:35","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062706"}]},{"id":2256015,"data":"2025-09-24 17:05:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 706, de 2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534.","documentosAssociados":[{"id":10062732,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 706/2025","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 534 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T17:02:57","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062732"}]},{"id":2256016,"data":"2025-09-24 17:10:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 682, do Senador Plínio Valério, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062741,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 682 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 modificação do paragrafo único","data":"2025-09-24T17:03:00","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062741"}]},{"id":2256022,"data":"2025-09-24 17:34:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 707, de 2025, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 664.","documentosAssociados":[{"id":10062758,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 707/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 664 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-24T17:32:05","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062758"}]},{"id":2256021,"data":"2025-09-24 17:51:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 709, de 2025, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 651 e 656.","documentosAssociados":[{"id":10062850,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 709/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 651 e 656 ao Projeto de Lei nº Complementar 108/2024.","data":"2025-09-24T17:48:33","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062850"}]},{"id":2256024,"data":"2025-09-24 17:58:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 683, do Senador Weverton, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062871,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 683 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 (servidores procuradoria)","data":"2025-09-24T17:47:38","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062871"}]},{"id":2256042,"data":"2025-09-24 18:12:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 684, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10062943,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 684 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda   ao PLP 108_2024","data":"2025-09-24T18:07:06","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062943"}]},{"id":2256044,"data":"2025-09-24 18:17:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 685 e 686, do Senador Beto Faro, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único).","documentosAssociados":[{"id":10062948,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 685 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art. 32 e 38","data":"2025-09-24T18:13:54","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062948"},{"id":10062952,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 686 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art 174","data":"2025-09-24T18:14:02","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10062952"}]},{"id":2256047,"data":"2025-09-24 18:56:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 687, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10063016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 687 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 214 ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T18:31:01","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063016"}]},{"id":2256049,"data":"2025-09-24 19:01:06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 688 a 690, do Senador Humberto Costa, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10063022,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 688 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 3  ao PLP 108/2024","data":"2025-09-24T18:55:50","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063022"},{"id":10063026,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 689 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda 2 ao PLP 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(MDB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063034"}]},{"id":2256028,"data":"2025-09-24 19:04:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 692, do Senador Astronauta Marcos Pontes.","documentosAssociados":[{"id":10063001,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 692 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda ao PLP 108/2024 (Art. 9º, I)","data":"2025-09-24T19:00:14","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063001"}]},{"id":2256029,"data":"2025-09-24 19:11:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) \r\nRetirado de pauta. \r\n(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 692, 693, 697 a 702, 704 a 707 e 709, todos de 2025)"},{"id":2256058,"data":"2025-09-25 08:18:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 693, do Senador Efraim Filho, protocolada em 24/09/2025, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10063382,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 693 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - art. 174","data":"2025-09-24T19:59:17","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063382"}]},{"id":2256039,"data":"2025-09-25 08:21:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 694, da Senadora Augusta Brito, protocolada em 24/09/2025, ao Substitutivo da CCJ (Emenda nº 518).\r\n(Pendente de aprovação da Emenda nº 518, em turno único)","documentosAssociados":[{"id":10063343,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 694 PLEN - PLP 108/2024","descricao":"Emenda  ao PLP 108/2024 - Adequação do Rehidro à LC 214/2025","data":"2025-09-24T20:13:57","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10063343"}]},{"id":2256040,"data":"2025-09-25 08:23:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado 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Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 24 de setembro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.\r\nEncaminhadas à publicação as emendas n°s 519 a 719-PLEN. \r\nA matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia.","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2256219,"data":"2025-09-25 19:25:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 713, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 705, de 2025.","documentosAssociados":[{"id":10064291,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 713/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 705, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","data":"2025-09-25T19:18:31","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10064291"}]},{"id":2256221,"data":"2025-09-25 19:41:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 714, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531.","documentosAssociados":[{"id":10064343,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 714/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 531 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-25T19:33:02","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10064343"}]},{"id":2256245,"data":"2025-09-25 20:52:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação e deferido, pela Presidência, o Requerimento nº 713, de 2025, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 705, de 2025, de destaque, apresentado ao Projeto de Lei Complementar, nº 108, de 2024."},{"id":2256287,"data":"2025-09-26 09:26:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido, o Requerimento nº 715, de 2025, do Senador Jorge Seif, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 662.","documentosAssociados":[{"id":10064627,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 715/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva da Emenda nº 662 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-26T09:20:41","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10064627"}]},{"id":2256399,"data":"2025-09-26 18:02:24","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/09/2025.\r\n(Pendente de aprovação do Requerimento nº 47, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2256608,"data":"2025-09-30 10:06:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 721, de 2025, da Liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 698, de 2025.","documentosAssociados":[{"id":10065836,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 721/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 698/2025.","data":"2025-09-30T09:59:20","autoria":"Líder do PDT Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10065836"}]},{"id":2256610,"data":"2025-09-30 10:07:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do 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2025.","documentosAssociados":[{"id":10066502,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 726/2025","descricao":"Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 702/2025.","data":"2025-09-30T15:08:13","autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066502"}]},{"id":2256766,"data":"2025-09-30 15:22:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 727, de 2025, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134, do Substitutivo do PLP 108/2024.","documentosAssociados":[{"id":10066550,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 727/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do Progressistas (PP), destaque para votação em separado do § 4º do art. 134, do Substitutivo do PLP 108/2024.","data":"2025-09-30T15:17:47","autoria":"Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066550"}]},{"id":2256728,"data":"2025-09-30 15:29:01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 728, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.","documentosAssociados":[{"id":10066606,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 728/2025","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 561 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-30T15:23:17","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066606"}]},{"id":2256777,"data":"2025-09-30 15:58:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 729, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke e do Senador Luis Carlos Heinze, de destaque para votação em separado da Emenda nº 696.","documentosAssociados":[{"id":10066716,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 729/2025","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 696 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","data":"2025-09-30T15:55:15","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066716"}]},{"id":2256781,"data":"2025-09-30 16:22:58","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 730, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543.","documentosAssociados":[{"id":10066741,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 730/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 543 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","data":"2025-09-30T16:18:54","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066741"}]},{"id":2256788,"data":"2025-09-30 16:53:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":10066804,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF258243548200","descricao":"Parecer ao PLP 108/2024","data":"2025-09-30T16:52:17","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066804"}]},{"id":2256807,"data":"2025-09-30 18:07:13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 731, de 2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561.","documentosAssociados":[{"id":10066925,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 731/2025","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 561 do Projeto de Lei complementar nº 108/2024.","data":"2025-09-30T18:02:07","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066925"}]},{"id":2256808,"data":"2025-09-30 18:14:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 732, de 2025, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 699, de 2025.","documentosAssociados":[{"id":10066941,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 732/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSDB, a retirada do Requerimento nº 699, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","data":"2025-09-30T18:09:28","autoria":"Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066941"}]},{"id":2256810,"data":"2025-09-30 18:39:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 733, de 2025, da Liderança do PSB,de destaque para votação em separado da Emenda nº 533.","documentosAssociados":[{"id":10066986,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 733/2025","descricao":"Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 533 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.","data":"2025-09-30T18:36:16","autoria":"Líder do PSB Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10066986"}]},{"id":2256833,"data":"2025-09-30 22:08:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/09/2025)      \r\nRetiradas, pelos autores, as Emendas nºs 556, 557, 651, 656, 662 e 664-PLEN. \r\nAprovado o REQ nº 47/2025-CCJ, que solicita urgência para a matéria. \r\nRetirado o RQS n° 700/2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 551-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS nº 729/2025, da Senadora Soraya Thronicke, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 696-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, que conclui pelo acolhimento total ou parcial das Emendas de Plenário especificadas em seu voto, pela rejeição das demais, e pela apresentação da Emenda nº 720-PLEN, todas na forma da Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), constante de texto consolidado no parecer, com adequações de Plenário. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 722/2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 521-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nDiscussão encerrada. \r\nRejeitado o RQS nº 706/2025, dos Senadores Flávio Arns e Cid Gomes, de destaque para votação em separado da Emenda nº 534-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 728/2025, do Senador Jaime Bagattoli, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e rejeitado o RQS nº 731/2025, da Senadora Tereza Cristina, de destaque para votação em separado da Emenda nº 561-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nRejeitados, em globo, os requerimentos de destaque individual. \r\nDeferido o RQS nº 692/2025, da Liderança do Podemos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 587-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS nº 697/2025, da Liderança do PSD, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 611-PLEN ao Substitutivo da CCJ.    \r\nRetirado o RQS n° 699/2025, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da expressão \"com competência para fiscalização e lançamento de tributos\" constante do parágrafo único do artigo 209 da Lei 5.172, de 1966, na redação dada pelo art. 165 do Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 701/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 525-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 704/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 560-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nPrejudicado o RQS n° 714/2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 531-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 727/2025, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 134 do Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 730/2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 543-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nEncaminhado à publicação e retirado o RQS n° 733/2025, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 533-PLEN ao Substitutivo da CCJ. \r\nAprovada a Emenda nº 721-PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer de Plenário, com as adequações feitas em Plenário, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 10, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 587-PLEN, destacada pela liderança do Podemos (RQS nº 692/2025), com o seguinte resultado: Sim - 33, Não - 27, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total – 62. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":10067150,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 131/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 131, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar","data":"2025-09-30T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067150"},{"id":10067103,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 130/2025 - PLEN","descricao":"Parecer nº 130, de 2025-PLEN/SF.","data":"2025-09-30T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067103"}]},{"id":2258327,"data":"2025-10-14 10:38:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10075721,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF257146300301","data":"2025-10-14T10:37:56","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10075721"}]},{"id":2258522,"data":"2025-10-14 17:56:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 993, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10075304,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 993/2025","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 108, de 2024.","data":"2025-10-13T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10075304"},{"id":10075726,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"Autógrafo - PLP 108/2024","descricao":"Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","data":"2025-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10075726"}]},{"id":2270578,"data":"2025-12-22 14:09:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 935, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.  \r\nA matéria vai à Secretaria de Expediente."},{"id":2271271,"data":"2026-01-14 10:54:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 227 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 36 de 2026).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 29.\r\nSancionada em 13/01/2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"}],"movimentacoes":[{"id":9915465,"dataEnvio":"2025-03-17 16:17:02","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-03-17 16:30:02","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9915515,"dataEnvio":"2025-03-17 16:44:37","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-03-17 17:02:23","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e 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