{"id":8746485,"codigoMateria":166055,"identificacao":"PL 4298/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4298","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7588454,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9839366,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-11-11","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  INGRESSO ,  PERMANENCIA ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  AUTISMO ,  DOENÇA ,  LOCAL ,  TRANSPORTE ,  ALIMENTOS ,  UTENSILIOS ,  OBJETO DE USO PESSOAL 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De 27/11/2024 a 03/12/2024. 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SF253045801500","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4298, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.","data":"2025-12-04T12:46:06","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10123554"}]},{"id":2267974,"data":"2025-12-05 18:27:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2268963,"data":"2025-12-10 16:27:35","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a  Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Em seguida, a  Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS/CDH (substitutivo). Posteriormente, o Substitutivo ao Projeto 4298/2024 foi submetido a turno suplementar. Sem apresentação de emendas, o Substitutivo (emenda nº1-CAS/CDH) fica definitivamente adotado sem votação, conforme o art. 284 do RISF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10129334,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 158/2025 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4298, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10129334"}]},{"id":2269745,"data":"2025-12-16 16:41:25","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.\nJuntei o OF. 492/2025-CDH, que informa a aprovação terminativa da matéria.","documentosAssociados":[{"id":10131089,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF257065054867","descricao":"OF. 492/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação terminativa e do turno suplementar.","data":"2025-12-12T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10131089"}]},{"id":2269887,"data":"2025-12-17 14:04:10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Juntei o texto final. \r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":10136415,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF253333840100","descricao":"Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.","data":"2025-12-17T00:00:00","autoria":"Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10136415"}]},{"id":2270160,"data":"2025-12-18 13:57:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2270184,"data":"2025-12-18 14:09:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/12/2025 a 04/02/2026. Perante a Mesa."},{"id":2272467,"data":"2026-02-05 08:12:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":10152529,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF267800714899","descricao":"Autoriza o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.","data":"2026-02-05T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10152529"}]},{"id":2272491,"data":"2026-02-05 13:15:21","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2272540,"data":"2026-02-05 13:56:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10152884,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF267783694552","data":"2026-02-05T13:55:35","autoria":"Senado 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