{"id":8744172,"codigoMateria":165990,"identificacao":"PL 4173/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4173","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7587878,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023, que denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, para atribuir a denominação suplementar “Rodovia Governador Alberto Pinto Coelho Júnior” ao trecho que menciona.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9836045,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SUPLEMENTAÇÃO ,  DENOMINAÇÃO ,  TRECHO ,  RODOVIA ,  MUNICIPIO ,  MANHUAÇU (MG) ,  MATIPO (MG) ,  REDUTO (MG) 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