{"id":8743293,"codigoMateria":165967,"identificacao":"REQ 98/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"98","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7587667,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 416/2021."},"documento":{"id":9834906,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","data":"2024-10-30","dataPublicacao":"2024-10-31","dataApresentacao":"2024-10-30","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  RENOVAÇÃO ,  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","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10327050,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 30038/2026/MCOM - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao REQ 98/2024-CCDD.","data":"2026-10-05T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10327050"}]},{"id":2318236,"data":"2026-10-06 08:07:59","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2026. 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