{"id":8741741,"codigoMateria":165926,"identificacao":"PL 4085/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4085","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7587304,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando forem cometidos por meio de associações, milícias privadas ou organizações criminosas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o alcance do tipo penal de associação criminosa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9832859,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-25","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO ELEITORAL ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  CRIME ,  ASSOCIAÇÕES ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  MILICIA . 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