{"id":8740945,"codigoMateria":165902,"identificacao":"PL 4064/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4064","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7587126,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da impressão do voto para conferência do eleitor e auditoria.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9831738,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEGISLAÇÃO ELEITORAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  IMPRESSÃO ,  VOTO ,  ELEIÇÕES ,  CONFERENCIA ,  ELEITOR ,  AUDITORIA ,  REGULAMENTAÇÃO ,  TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577910a5-8774-405c-b767-f23dc4f804d6","autoria":[{"autor":"Rosana Martinelli","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6363,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-10-24","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-03-11","classificacoes":[{"codigo":33805737,"descricao":"Eleições","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Rosana Martinelli","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6363,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8740945,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4064/2024","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9833937,"data":"2024-10-29","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8742089,"numero":1,"data":"2024-10-29","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8742594,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2617,"sigla":"CDD","casa":"SF","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":2617,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDD","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Defesa da Democracia","idEnteControleAtual":7361417,"siglaEnteControleAtual":"SACDD","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-10-24","fim":"2024-10-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2024-10-29","fim":"2024-11-11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2024-11-11","fim":"2025-03-11","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-03-11","colegiado":{"codigo":2617,"casa":"SF","sigla":"CDD","nome":"Comissão de Defesa da Democracia"},"enteAdministrativo":{"id":7361417,"casa":"SF","sigla":"SACDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia"}}],"informesLegislativos":[{"id":2215783,"data":"2024-10-24 09:06:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4064/2024. 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