{"id":8740255,"codigoMateria":165872,"identificacao":"PL 4050/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4050","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586946,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9830902,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  DISPONIBILIDADE ,  CATEGORIA ,  INVESTIMENTO ,  EXCLUSIVIDADE ,  TITULO DA DIVIDA PUBLICA ,  ENTIDADE ,  PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  UNIÃO 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