{"id":8738812,"codigoMateria":165801,"identificacao":"PL 4479/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4479","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586608,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9829270,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-18","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  TITULO ,  CAPITAL NACIONAL ,  ENERGIA EOLICA ,  MUNICIPIO ,  AGUA DOCE (SC) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9829270","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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