{"id":8738797,"codigoMateria":165782,"identificacao":"PL 4009/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4009","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586604,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9829220,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-18","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROVIDENCIA ,  EMERGENCIA ,  GARANTIA ,  DIREITO DO CONSUMIDOR ,  RESPONSABILIDADE ,  CONCESSIONARIA ,  ENERGIA ELETRICA ,  INTERRUPÇÃO ,  FORNECIMENTO ,  RESIDENCIA ,  INDUSTRIA ,  CONCESSÃO ,  CREDITOS ,  EQUIVALENCIA ,  VALOR ,  FATURA ,  ISENÇÃO ,  TARIFAS ,  RESTABELECIMENTO ,  TOTAL ,  SERVIÇO ,  ESTABILIDADE ,  SISTEMA ,  REGULARIDADE ,  INSTALAÇÃO ,  EQUIPAMENTOS ,  INDENIZAÇÃO ,  DANOS EMERGENTES ,  LUCRO CESSANTE ,  RESSARCIMENTO ,  SUSPENSÃO ,  PAGAMENTO ,  DIVIDA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f85ee23a-ac63-4e5d-9cfb-30f96b6bb1cf","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-10-18","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-11-05","classificacoes":[{"codigo":33686045,"descricao":"Serviços Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Serviços 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