{"id":8738560,"codigoMateria":165836,"identificacao":"PL 99/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"99","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586544,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9828894,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-17","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECONHECIMENTO ,  MANIFESTAÇÃO ,  CULTURA ,  FESTA ,  IGREJA CATOLICA ,  MUNICIPIO ,  SÃO PAULO (SP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9828894","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa."},{"id":2250585,"data":"2025-08-27 15:18:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso.\r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2250634,"data":"2025-08-27 15:48:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10033273,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF257082280207","data":"2025-08-27T15:48:08","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033273"}]},{"id":2251377,"data":"2025-09-03 07:41:16","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 816, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 194, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:41:16.","documentosAssociados":[{"id":10033194,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 194/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 99/2023.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033194"},{"id":10033293,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 99/2023","descricao":"Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033293"},{"id":10033198,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 816/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 99/2023.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033198"}]},{"id":2251357,"data":"2025-09-03 08:51:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 817, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10033239,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 817/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 99/2023.","data":"2025-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033239"}]},{"id":2253963,"data":"2025-09-15 07:40:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15205 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 12/09/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2254570,"data":"2025-09-17 17:09:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.295, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 99, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":10054844,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 1295/2025 - Presidência da República","descricao":"Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 99, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025.","data":"2025-09-12T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10054844"}]},{"id":2254693,"data":"2025-09-18 11:42:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 916, de 17/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.295, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°99, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10055656,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 916/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 99/2023.","data":"2025-09-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10055656"}]}],"movimentacoes":[{"id":9837428,"dataEnvio":"2024-11-01 15:55:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-11-01 16:31:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9837554,"dataEnvio":"2024-11-01 17:15:57","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-11-04 08:12:09","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de 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