{"id":8738381,"codigoMateria":165825,"identificacao":"PL 2488/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2488","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586501,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9828764,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-17","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  MUNICIPIO ,  SENA MADUREIRA (AC) ,  TITULO ,  CAPITAL NACIONAL ,  CASTANHA DO BRASIL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9828764","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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De 13/03/2025 a 19/03/2025. Perante a Mesa."},{"id":2232047,"data":"2025-03-20 14:45:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 19 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2232034,"data":"2025-03-20 15:39:18","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9918340,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF253081620500","data":"2025-03-20T15:39:11","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918340"}]},{"id":2234311,"data":"2025-04-08 08:15:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 267, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/04/2025 às 08:15:34.","documentosAssociados":[{"id":9929075,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2488/2023","descricao":"Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.","data":"2025-04-07T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9929075"},{"id":9918107,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 14/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2488, de 2023.","data":"2025-04-07T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918107"},{"id":9918136,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 267/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2488, de 2023.","data":"2025-04-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918136"}]},{"id":2234338,"data":"2025-04-08 11:03:25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 268, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9918139,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 268/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2488, de 2023.","data":"2025-04-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918139"}]},{"id":2236583,"data":"2025-04-29 09:04:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15129 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 28/04/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2237349,"data":"2025-05-05 15:05:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.488, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.129, de 28 de abril de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2237397,"data":"2025-05-06 09:47:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 370, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 481, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.488, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.129, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9944858,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 370/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2488, de 2023.","data":"2025-05-05T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9944858"}]}],"movimentacoes":[{"id":9837436,"dataEnvio":"2024-11-01 15:55:12","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-11-01 16:31:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9837568,"dataEnvio":"2024-11-01 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