{"id":8737827,"codigoMateria":165759,"identificacao":"PL 3980/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3980","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7586362,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9828050,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  BENEFICIARIO ,  Programa de Apoio à Conservação Ambiental ,  Programa de Fomento às 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