{"id":8736204,"codigoMateria":165723,"identificacao":"PLN 35/2024","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"35","ano":2024,"apelido":"CONAB, MJSP e outros","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 1252/2024","sigla":"MSG","numero":"1252","ano":2024,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7585983,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","explicacaoEmenta":"O projeto propõe a abertura de crédito suplementar visando ao reforço das seguintes programações do orçamento vigente: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB (64,42% dos recursos), para a viabilização de parcerias e estudos para ampliar o impacto das políticas de abastecimento; no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (11,22% dos recursos), ao  Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para o pagamento de despesas com aparelhamento e modernização operacional; e ao Departamento de Polícia Federal, para as atividades da Delegacia de Proteção de Pessoas – DPP, como escolta de autoridades e da Presidência, o custeio de atividades da polícia judiciária, a aquisição de suprimentos e investimentos pontuais para viabilizar algumas operações, e o pagamento de despesas de manutenção, contratos terceirizados, e diárias e passagens. Além disso, o crédito visa suplementar programações de diversos órgãos do Poder Executivo Federal (24,36% dos recursos), como os Ministérios da Saúde, da Cultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Esporte, da Defesa, do Turismo, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, Operações Oficiais de Crédito, à Advocacia-Geral da União e à Presidência da República.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9821602,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ORGÃOS ,  EXECUTIVO ,  OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9821602","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2024-10-11","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","siglaSituacaoAtual":"RTPA","dataSituacaoAtual":"2024-12-16","classificacoes":[{"codigo":33805827,"descricao":"Crédito Suplementar","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":8736204,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 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projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional","fundamentoLegal":"Art. 112, IV, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-11-26","fim":"2024-11-28"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-10-11","fim":"2024-11-25","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2024-11-25","fim":"2024-11-25","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso 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PLN 35/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Data do despacho: 25/11/2024 \n- Publicação em avulso eletrônico: de 25/11/2024 a 25/11/2024 \n- Apresentação de emendas: de 25/11/2024 (15h) a 26/11/2024 (12h) \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 26/11/2024 (12h) a 26/11/2024 (14h) \n- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO  à Mesa do Congresso Nacional: de 26/11/2024 (14h) a 28/11/2024 (14h) \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9847042,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF241317191135","data":"2024-11-25T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847042"}]},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218829,"data":"2024-11-25 16:11:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2218836,"data":"2024-11-25 16:22:31","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando recebimento de emendas.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2219084,"data":"2024-11-26 11:18:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Of. nº 085GAB631, de 18.10.2024, do Deputado Murillo Gouvea, solicitando a relatoria da matéria.","documentosAssociados":[{"id":9829485,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD248742099100","descricao":"”Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207.00, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente\".","data":"2024-10-18T12:52:12","autoria":"Deputado Federal Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9829485"}]},{"id":2219138,"data":"2024-11-26 12:14:23","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2221535,"data":"2024-12-09 11:43:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9861815,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - 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A Mensagem será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024.\r\n\r\nNos termos do art. 42 do RCCN, a matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":9868689,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 1598/2024 - Presidência da República","descricao":"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 35, de 2024-CN.","data":"2024-12-11T15:54:35","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868689"}]},{"id":2223712,"data":"2024-12-16 10:43:17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Por determinação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, fica deferida a retirada da matéria, conforme solicitação da Mensagem nº 1.598 de 2024, e consequente arquivamento do projeto.\r\nSerá feita a comunicação à Câmara dos Deputados.\r\n(Publicação no Diário do Congresso Nacional de 19/12/2024)","idSituacaoIniciada":60,"siglaSituacaoIniciada":"RTPA"},{"id":2224867,"data":"2024-12-19 14:08:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 390, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 141/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 35, de 2024-CN, conforme solicitação contida na Mensagem nº 1.598, de 2024, da Presidência da República.\r\n\r\nRemetido Ofício CN nº 391, de 19/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a retirada do Projeto de Lei nº 35, de 2024-CN, conforme solicitação contida na Mensagem nº 1.598, de 2024, da Presidência da República.","documentosAssociados":[{"id":9874794,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 141/2024","descricao":"Comunica à Presidência da República o arquivamento do(a) PLN n° 35, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874794"},{"id":9874797,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 391/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do(a) PLN n° 35, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874797"},{"id":9874772,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 390/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Congresso Nacional comunicando o arquivamento do(a) PLN n° 35, de 2024.","data":"2024-12-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874772"}]},{"id":2261992,"data":"2025-10-30 17:45:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10092809,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - 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