{"id":8734551,"codigoMateria":165683,"identificacao":"REQ 94/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"94","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7585655,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL SENHOR BOM JESUS DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 298, de 2022."},"documento":{"id":9819577,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-10-09","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES 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