{"id":8733918,"codigoMateria":165653,"identificacao":"PL 3834/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3834","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7585516,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação de mecanismos de comunicação instantânea de ocorrências às autoridades policiais em veículos de utilização por motoristas profissionais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9818804,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  INSTRUMENTO ,  TECNOLOGIA ,  VEICULOS ,  UTILIZAÇÃO ,  MOTORISTA PROFISSIONAL ,  NOTIFICAÇÃO ,  OCORRENCIA ,  AUTORIDADE 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