{"id":8732096,"codigoMateria":165596,"identificacao":"PL 3784/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3784","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7585030,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9815731,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-02","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  MEIO AMBIENTE ,  EQUIPARAÇÃO ,  ATIVIDADE RURAL ,  INCIDENCIA ,  IMPOSTO DE RENDA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9815731","autoria":[{"autor":"Bene 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