{"id":8731924,"codigoMateria":165595,"identificacao":"PL 3782/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3782","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7584974,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9815472,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa Bolsa Família (2023) ,  CRITERIOS ,  MANUTENÇÃO ,  BENEFICIO ,  HIPOTESE ,  BENEFICIARIO ,  EMPREGO ,  VINCULO EMPREGATICIO ,  DEFINIÇÃO ,  PERIODO ,  PRAZO DETERMINADO ,  PROIBIÇÃO ,  RETORNO ,  PROGRAMA ,  SITUAÇÃO ,  DEMISSÃO . 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