{"id":8731728,"codigoMateria":165593,"identificacao":"PL 3776/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3776","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7584922,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9815248,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-10-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  PENA ,  CRIME ,  EXTRAÇÃO ,  RECURSOS MINERAIS ,  AUSENCIA ,  AUTORIZAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  LICENÇA ,  GARIMPEIRO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  PENA ,  CRIME CONTRA O PATRIMONIO ,  USURPAÇÃO ,  PRODUÇÃO ,  BENS ,  EXPLORAÇÃO ,  MATERIA-PRIMA ,  UNIÃO FEDERAL ,  AUSENCIA ,  AUTORIZAÇÃO ,  DESCUMPRIMENTO ,  OBRIGAÇÕES .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9815248","autoria":[{"autor":"Fabiano Contarato","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5953,"uf":"ES","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-10-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / 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SF256657387104","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3776, de 2024, do Senador Fabiano Contarato, que altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.","data":"2025-04-29T00:00:00","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9942828"}]},{"id":2243693,"data":"2025-06-27 12:42:45","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/07/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2244057,"data":"2025-07-01 12:31:05","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Na 15ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Alessandro Vieira, lido ad hoc pelo senador Paulo Paim, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao projeto com as emendas nº 1-CMA, 2-CMA, na forma da emenda 3-CMA (Substitutivo).\r\nA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.\r\nLink da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13655","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9987114,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 11/2025 - 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