{"id":8729820,"codigoMateria":165549,"identificacao":"PL 3681/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3681","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7584443,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o Adicional de Especialização, estendendo-o aos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Senado Federal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9812006,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  RESOLUÇÃO ,  SENADO ,  PLANO DE CARREIRA ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  ADICIONAL ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  OCUPANTE ,  CARGO EM COMISSÃO ,  QUADRO DE PESSOAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7236c5fe-8d40-4941-a6d3-d37267f003a2","autoria":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-09-24","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-10-18","classificacoes":[{"codigo":33685955,"descricao":"Servidores Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos"},{"codigo":33769017,"descricao":"Poder Legislativo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Poder Legislativo"},{"codigo":33809122,"descricao":"Remuneração","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jorge Kajuru","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5895,"uf":"GO","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8729820,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3681/2024","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9820454,"data":"2024-10-09","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8734872,"numero":1,"data":"2024-10-09","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8735206,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2015,"sigla":"CDIR","casa":"SF","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":2015,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDIR","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão Diretora do Senado Federal","idEnteControleAtual":7359803,"siglaEnteControleAtual":"NAMAP","nomeEnteControleAtual":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-09-24","fim":"2024-10-09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2024-10-09","fim":"2024-10-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2024-10-18","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}}],"informesLegislativos":[{"id":2212598,"data":"2024-09-24 15:08:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2024. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9812009,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF244809998166","descricao":"-","data":"2024-09-24T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f034a2cd-d196-4b9f-933b-826f0d7e15d1"},{"id":9812006,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3681/2024","descricao":"Dispõe sobre o Adicional de Especialização, estendendo-o aos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Senado Federal.","data":"2024-09-24T15:08:38","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7236c5fe-8d40-4941-a6d3-d37267f003a2"}]},{"id":2214395,"data":"2024-10-09 17:12:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria vai à Comissão Diretora, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2214481,"data":"2024-10-10 14:43:36","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CDIR."},{"id":2215218,"data":"2024-10-18 09:44:57","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas perante a CDIR no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":9820387,"dataEnvio":"2024-10-09 16:42:53","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-10-09 17:12:26","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9821082,"dataEnvio":"2024-10-10 14:47:22","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-10-10 17:12:51","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}