{"id":8727000,"codigoMateria":165454,"identificacao":"PL 3614/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3614","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7583685,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9808505,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  EMERGENCIA ,  CLIMA ,  EXECUÇÃO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  PROVIDENCIA ,  INVESTIMENTO ,  PROJETO ,  ADAPTAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  INFRAESTRUTURA ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  INSTRUMENTO ,  PLANO NACIONAL 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