{"id":8725620,"codigoMateria":165408,"identificacao":"PL 3567/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3567","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7583467,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em situações de desastres resultantes de eventos adversos associados ou não às mudanças climáticas, e aumentar a pena para o crime de incêndio florestal ou em demais formas de vegetação.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9806724,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  VIGENCIA ,  ESTADO DE EMERGENCIA ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  SITUAÇÃO ,  DESASTRE ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  AUMENTO ,  PENA ,  PROVOCAÇÃO ,  INCENDIO ,  FLORESTA ,  VEGETAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9806724","autoria":[{"autor":"Leila Barros","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5979,"uf":"DF","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-09-16","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e 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n° 3.517, de 2024, do Senador Jader Barbalho; n°¿3.522, de 2024, do Senador Marcos do Val; n° 3.567, de 2024, da Senadora Leila Barros; n°¿3.589, de 2024, do Senador Fabiano Contarato; n°¿3.596, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues; e n° 3.629, de 2024, da Senadora Leila Barros.","data":"2025-06-10T00:00:00","autoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9970144"}]},{"id":2241309,"data":"2025-06-10 10:44:23","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Recebido uma emenda de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 3517/2024."},{"id":2241333,"data":"2025-06-10 11:42:09","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de 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